ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 25-8-2000.
Aos vinte e cinco dias do
mês de agosto do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quinze
minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Elói Guimarães,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, João Carlos Nedel, João Dib, Lauro Hagemann,
Paulo Brum, Pedro Américo Leal e Renato Guimarães. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Clênia
Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gilberto Batista,
Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Motta, José Valdir, Luiz
Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Sônia Santos e Tereza
Franco. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Sexagésima Terceira Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Sexagésima
Segunda Sessão Ordinária, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo
Vereador Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Antônio
Losada, o Projeto de Lei do Legislativo nº 178/00 (Processo nº 2449/00); pelo
Vereador João Carlos Nedel, 08 Pedidos de Providências. Também, foi apregoado o
Ofício nº 413/00, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando
o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/00 (Processo nº 2512/00). Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nº 408 e 409/00, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre; 1450/00, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente de
Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal - CEF. A seguir, o Senhor
Presidente registrou as presenças dos Padres Gilmar Joaquim Hermes, Almarindo
Lazzari e Aparecido da Silva, respectivamente Presidente e Conselheiros do
Amparo Santa Cruz - Orionópolis, e dos Senhores Antônio Parisi e Paulo Renê
Bernard, Conselheiros da referida entidade, convidando Suas Senhorias a
integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao
Senhor Antônio Parisi, que registrou o transcurso dos sessenta anos de atividades
do Amparo Santa Cruz - Orionópolis, historiando dados relativos à fundação e ao
trabalho social desenvolvido pela entidade ao longo de sua existência. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Carlos
Nedel, Cláudio Sebenelo, Tereza Franco, Adeli Sell, Lauro Hagemann, Isaac
Ainhorn e Carlos Alberto Garcia manifestaram-se acerca do assunto tratado
durante a Tribuna Popular. Também, foi realizada apresentação artística por
alunos do Amparo Santa Cruz - Orionópolis, que procederam à entrega, aos
Senhores Vereadores, de cartões alusivos à presente data. Ainda, o Senhor
Presidente convidou o Vereador João Carlos Nedel para, em nome da Mesa Diretor,
a proceder à entrega, ao Padre Gilmar Joaquim Hermes, de uma placa comemorativa
aos sessenta anos do Amparo Santa Cruz - Orionópolis. Às dez horas e três
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez
horas e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal reportou-se ao transcurso, hoje, do Dia do
Soldado, mencionando as atividades comemorativas realizadas em alusão à data,
analisando o papel desempenhado pelas Forças Armadas no cenário político e
social brasileiro e comentando aspectos atinentes à política salarial adotada
pelo Governo Federal em relação aos militares. A seguir, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador Juarez Pinheiro, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossada na vereança a Suplente Saraí Soares, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Também, foi apregoado
Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do PTB, solicitando,
nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde
para o Vereador Gilberto Batista, nos dias vinte e dois e vinte e três de
agosto do corrente. Após, por solicitação do Vereador João Carlos Nedel, foi realizado
um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Ned Coelho Smidt, falecido
no dia vinte e três de agosto do corrente. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora
Maristela Maffei discorreu sobre as políticas de ordem social e econômica
adotadas pelo Governo Federal, manifestando seu apoio ao movimento liderado
pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, no sentido de organizar
um plebiscito extra-oficial, para consultar a população brasileira quanto ao
pagamento da dívida externa. O Vereador Paulo Brum reportou-se ao transcurso
das Semanas Municipal, Estadual e Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência.
Também, registrou a realização, na cidade de Bento Gonçalves - RS, de Congresso
Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e mencionou a
existência, nesta Casa, de estágios remunerados para pessoas portadoras de
deficiência. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença de
participantes do Curso de Redação Técnica no Processo Legislativo - Atas e
Anais, promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais
- ABRASCAM e que está sendo ministrado neste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Cyro Martini referiu-se à iniciativa do Serviço Social do Comércio -
SESC, no sentido de promover os "Jogos da Amizade 2000", destinados à
participação de pessoas de terceira idade, salientando a importância desse
evento para a integração e a confraternização entre seus participantes. Ainda,
comentou dados relativos ao Conselho Municipal do Idoso. O Vereador Antonio
Hohlfeldt teceu considerações acerca dos trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito instalada neste Legislativo com o objetivo de examinar o convênio firmado
entre a Associação das Entidades Carnavalescas e o Município de Porto Alegre
para a organização do Carnaval na Cidade, tecendo críticas aos posicionamentos
adotados pelo Executivo Municipal quanto ao assunto. O Vereador Renato
Guimarães mencionou as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito
instaurada nesta Casa para examinar o repasse de recursos do Município para a
Associação das Entidades Carnavalescas. Também, externou sua contrariedade à
atuação do Governo Federal e apoiou o plebiscito promovido pela Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, relativo ao pagamento da dívida externa
brasileira. O Vereador Elói Guimarães, manifestando-se acerca do crescimento da
violência urbana no País, declarou que, no entender de Sua Excelência, as ações
implementadas pelo Executivo Estadual priorizam questões administrativas da
Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança. Nesse sentido, afirmou ser necessária
a aplicação de medidas mais efetivas para debelar o desenvolvimento da criminalidade
no Estado. O Vereador Cláudio Sebenelo teceu críticas à atuação do Partido dos
Trabalhadores à frente dos Executivos Municipal e Estadual, externando seu
apoio ao Senhor Presidente da República quanto às políticas sócioeconômicas
implantadas no País. Também, referiu-se aos trabalhos da Comissão Parlamentar
de Inquérito instaurada para averiguar a legalidade do convênio entre a
Associação das Entidades Carnavalescas e o Município de Porto Alegre. A seguir,
o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do Senhor
Pedro Luiz Gonçalves, funcionário deste Legislativo. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 010/00, discutido pelo Vereador Guilherme Barbosa, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 164/00, discutido pelos Vereadores Elói Guimarães e João Dib; em
2ª Sessão, o Substitutivo nº 01/00 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 109/00,
discutido pelo Vereador João Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 175 e
177/00, este discutido pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Executivo
nº 026/00, discutido pelos Vereadores Cláudio Sebenelo e João Dib; em 3ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 137 e 159/00, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 014/00. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Carlos Alberto Garcia pronunciou-se em relação ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 137/00, de autoria de Sua Excelência, o qual propõe a concessão de Título Honorífico
de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Sady Machado da Silva, Bispo Emérito da
Igreja Metodista do Rio Grande do Sul, ressaltando as qualidades pessoais e as
ações de Sua Senhoria junto à comunidade. O Vereador Luiz Braz manifestou-se em
relação aos investimentos em tecnologia realizados com o intuito de que o Rio
Grande do Sul recebesse o certificado de zona livre da febre aftosa, declarando
que, no entender de Sua Excelência, a fiscalização e o controle para evitar o
surgimento de novos focos dessa doença é de responsabilidade do Governo
Estadual. Ainda, referiu-se à situação habitacional dos moradores de áreas adjacentes
ao Porto Seco. O Vereador Fernando Záchia, analisando matéria publicada hoje no
Jornal Zero Hora, posicionou-se favoravelmente à iniciativa da Empresa Pública
de Transporte e Circulação - EPTC, de implementar o Movimento Secundarista de
Educação no Trânsito - MSET, em conjunto com a Escola Estadual de 2º Grau Padre
João Batista Réus, com o objetivo de alertar os motoristas sobre as
conseqüências do consumo de álcool aliado à alta velocidade no trânsito. O
Vereador Reginaldo Pujol solidarizou-se ao Pedido de Providências feito por moradores
da Zona Sul de Porto Alegre, com referência à duplicação da Avenida Diário de
Notícias, mencionando convênios firmados entre o Município de Porto Alegre e
entidades diversas para a viabilização de projetos como o da construção do
Shopping Cristal e do Centro Cultural do Capitólio, os quais aguardam regulamentação
por parte do Executivo Municipal. O Vereador Renato Guimarães, reportando-se ao
pronunciamento do Vereador Luiz Braz, salientou que a Administração Municipal
conta com um projeto habitacional voltado à população carente. Ainda, mencionou
que, segundo informações obtidas por Sua Excelência, o Ministério da
Agricultura já estava ciente do foco de febre aftosa desde o dia nove de agosto
do corrente, tendo repassado essa informação ao Governo do Estado apenas dois
dias antes do início da EXPOINTER. O Vereador Antonio Hohlfeldt contrapôs-se ao
pronunciamento do Vereador Renato Guimarães, com relação às questões atinentes
à responsabilidade governamental pelo controle de enfermidades
infecto-contagiosas no rebanho bovino do Estado. Ainda, pronunciou-se acerca da
necessidade de investigação de denúncias quanto à forma de contratação de
serviços por parte da Secretaria Municipal da Cultura. A seguir, foi apregoada
a Emenda nº 02, de autoria da Vereadora Tereza Franco, ao Substitutivo nº 01
aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 109/00 (Processo nº 1638/00). Em
continuidade, o Vereador Paulo Brum, na presidência dos trabalhos, informou que
o Vereador João Motta, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, recebeu
o Diploma de Colaborador Emérito do Exército, em solenidade realizada hoje no
Ginásio de Esportes Gigantinho, tendo o Vereador Pedro Américo Leal, na
oportunidade, manifestado-se a respeito. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria
da Vereadora Helena Bonumá, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral, 3º Sessão, esteve o
Projeto de Resolução nº 057/00. Em Discussão Geral, 1º Sessão, esteve o Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 005/00. Foi aprovado Requerimento de autoria do
Vereador João Dib, solicitando seja o Projeto de Lei do Executivo nº 026/00
(Processo nº 2416/00) considerado em regime de urgência e submetido à reunião
conjunta de Comissões Permanentes. Foi aprovado o Requerimento nº 151/00
(Processo nº 2517/00 - Sessão Solene para homenagear o transcurso dos cento e
setenta e sete anos de existência da Guarda Municipal), de autoria da Mesa Diretora.
Às doze horas e vinte e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta, Paulo Brum, Lauro
Hagemann e Renato Guimarães e secretariados pelos Vereadores Renato Guimarães e
Guilherme Barbosa, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Renato Guimarães,
2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A entidade que se faz presente hoje é o Amparo Santa Cruz - Orionópolis que comemora o seu 60º aniversário.
Convidamos para fazer parte da Mesa o Sr. Antônio Parisi, o Pe. Aparecido da Silva, o Sr. Paulo Renê Bernard, o Pe. Gilmar Hermes e o Pe. Almarindo Lazzari.
O Sr. Antônio Parisi, representando o Amparo Santa Cruz - Orionópolis, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. ANTÔNIO PARISI: Sr Presidente e Srs. Vereadores; Pe. Gilmar Hermes, Presidente do Amparo Santa Cruz; Pe. Toninho Aparecido da Silva, Provincial da Ordem dos Orionitas da Pequena Obra da Divina Providência; Paulo Renê Bernard, Presidente da Fundação dos Rotarianos de Porto Alegre, meus senhores e minhas senhoras. Nós hoje temos esta oportunidade única de usar esta importante tribuna, que é facultada a todos os cidadãos de Porto Alegre para aqui trazermos uma manifestação sobre algo importante para o conhecimento do Município.
Hoje, por uma distinção especial, nos foi facultada esta tribuna pelo Ver. João Carlos Nedel, para que nós pudéssemos, aqui, manifestar o apreço que a nossa entidade, a Orionópolis - Amparo Santa Cruz, tem pela Cidade que a vem abrigando por mais de sessenta anos.
Vamo-nos situar há sessenta anos, lá pelos idos de fevereiro de 1939. Muitos de nós, que aqui estamos presentes, certamente nem tínhamos nascido ainda e fundava-se o Hospital Colônia Itapuã, que ficou mais conhecido como Leprosário do Itapuã. Os leprosos que estavam instalados naquele hospital eram afastados da sociedade, e daqueles casais que viviam naquelas residências, ali feitas especificamente para eles, crianças, meninos e meninas sadios, livres do terrível mal de que seus pais sofriam. Mas, onde colocar essas crianças para que não fossem contaminadas pela estigmatizante doença contagiosa transmitida pelo Mal de Hansen, a insidiosa lepra?
Na época, acreditava-se impossível a convivência entre pais leprosos e seus filhos, sem que os filhos se contaminassem.
Havia a necessidade, tão logo nascessem aquelas crianças, de serem separadas dos pais, para que não fossem contaminadas.
Em 26 de fevereiro de 1939, um grupo de senhoras, lideradas pela Sr.ª Luiza Freitas Valle Aranha, com o apoio do Rotary Club de Porto Alegre, decide fundar uma casa para receber e criar essas crianças. É, então, fundada a Sociedade Sul-Rio-Grandense de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra.
No bairro distante do Centro - Medianeira, em Belém Velho -, lugar alto e aprazível, é construído um magnífico edifício que se transformou em lar, local de carinho e amor, longe da fatal contaminação, do desespero e do abandono dessas crianças, que tinham de ser isoladas dos seus pais. Ao se preparar o terreno para a construção daquele edifício - até hoje existente, sendo usado pela instituição –, surge o matacão, um grande bloco de rocha onde estava desenhada uma cruz, razão por que a instituição passou a chamar-se Educandário Amparo Santa Cruz. Ali, em regime de internato, passaram a ser mantidos, desde os primeiros momentos de vida até a maioridade, os filhos sadios dos hansenianos recolhidos do Hospital Colônia Itapuã. Eram também abrigadas outras crianças carentes ou excluídas da sociedade, crianças essas de ambos os sexos. Uma entidade civil, que nunca abrigou menos que cem crianças em regime de berçário, creche em setores separados para meninos e meninas.
Até 18 de janeiro de 1968, a administração do Educandário obteve a colaboração das Irmãs Missionárias. Para o ensino fundamental daquelas crianças que permaneciam no Amparo, foi construída, juntamente com o Governo Estadual, uma escola dentro da área pertencente ao Amparo Santa Cruz, existente até hoje, prestando serviços a toda a comunidade da redondeza e às crianças do Amparo, que é o Grupo Escolar Luíza Freitas Valle Aranha. O ensino de 2º Grau realizava-se no Colégio Nossa Senhora da Glória para as meninas e no Colégio Padre João Calábria para os meninos. Nenhuma criança em idade escolar ficou sem atendimento e, informalmente, eram educados em música, teatro, atividades esportivas e em festividades cívicas. A saúde daquelas crianças, enquanto era a Sociedade de Amparo aos Lázaros, era atendida por várias visitas semanais de médicos da Secretaria da Saúde do Estado. Quando havia necessidade de internamento hospitalar, esse se efetivava no Hospital da Criança Santo Antônio. A saúde oral era atendida por dentistas voluntários, em moderno gabinete odontológico, doado pelo Juizado de Menores de então. De onde vinham os recursos? Dizemos que vinham do voluntariado, de pessoas abnegadas da comunidade de Porto Alegre - hoje há um modismo acentuado sobre voluntariado, como se voluntariado fosse uma novidade existente na nossa Capital. Há sessenta anos, senhoras já eram voluntárias e se dedicavam às crianças.
Temos a extraordinária honra de dizer que, no Amparo Santa Cruz, que educava crianças de dias de idade até a sua maioridade, nunca tivemos um caso de uma menina que se prostituísse ou de um guri que caísse na delinqüência. Não há, na história do Amparo Santa Cruz, nenhum caso de menino que daquele educandário tivesse partido para uma situação de risco e contra a sociedade. Os meninos e meninas que lá foram educados e que ainda estão sendo educados, transformam aquela casa no seu verdadeiro lar e voltam para lá como se estivessem voltando para a sua casa, porque muitos deles são, efetivamente, abandonados. Voluntariado dos Clubes de Serviço, o Governo Estadual, através da Secretaria da Saúde, o Governo Federal, através da Federação das Sociedades Eunice Weaver, a qual filiou-se à Sociedade Rio-Grandense de Assistência aos Lázaros. As diretorias do Educandário sempre foram constituídas por senhoras de rotarianos, a cuja dedicação, abnegação e carinho a sociedade deve imorredoura gratidão.
Não foram fáceis os trabalhos e as diuturnas e intermináveis horas de muitas voluntárias e voluntários que se dedicaram à manutenção de tão complexo estabelecimento de educação e amparo social. A partir de 1975, a orientação sanitária concluiu que, com determinados cuidados, não havia mais a necessidade de separar os filhos recém-nascidos de hansenianos, e o próprio Hospital Colônia de Itapuã começou a ser desativado, perdendo, então, o Amparo Santa Cruz, a sua nobre missão de abrigar os filhos dos hansenianos.
A partir de 1980, a Pequena Obra da Divina Providência da Congregação Dom Orione assumiu a administração do Educandário Amparo Santa Cruz, que passou a se chamar Orionópolis - Amparo Santa Cruz. A vida dessa notável Instituição, a pequena obra da Divina Providência é: amar, rezar e educar os órfãos e os filhos do povo mais desesperado na virtude do trabalho, num carisma, que é instaurar tudo em Cristo. Isso deu um novo e notável impulso à Instituição. Hoje, o Amparo Santa Cruz está sob a direção dessa pequena obra da Divina Providência, hoje, aqui, representando-a, o Pe. Antonino e o Pe. Gilmar, que a presidem e a administram.
“A juventude será o sol ou a tempestade no futuro”, dizia Dom Orione, o fundador dessa Instituição.
Com essa nova administração, o Educandário se modernizou e passou a abrigar mais de cento e cinqüenta crianças, que lá, diuturnamente, passam seus dias, da mais tenra idade até o término da adolescência, e mais de uma centena de idosos. Essa Instituição passou a abrigar também idosos, pois, recentemente, face aos problemas existentes em outras instituições, em que os idosos não estavam tendo o tratamento adequado, lá foram-se abrigar no Amparo Santa Cruz aqueles idosos que não estavam sendo devidamente assistidos.
Ali, hoje, funcionam vários cursos semiprofissionalizantes, como: padaria, confeitaria, marcenaria, informática, eletricidade e hidráulica.
Foi construído um magnífico salão de festas para as atividades sociais do Educandário e da comunidade vizinha. Está sendo projetado um complexo esportivo. É claro que tudo isso vem sendo realizado graças à contribuição permanente dos clubes de serviços, dos empresários da indústria, do comércio, de empresas de serviços, das entidades que atendem aos Direitos da Criança e do Adolescente, do grande número de horas do seu lazer para ajudar, desinteressadamente, tantas crianças, adolescentes e idosos.
Seria, aqui, perigoso mencionar nomes, porque nesses sessenta anos, nós temos senhoras, senhores, que dedicaram enorme tempo de suas vidas para cuidar do Amparo Santa Cruz. Hoje, essas pessoas deveriam ser aqui homenageadas uma por uma. Muitas já faleceram, mas muitas ainda hoje vivem. Há sempre um revezamento: as pessoas vão envelhecendo, desaparecendo, e novos voluntários vão surgindo. O Amparo Santa Cruz nunca esteve desabrigado e já passou por enormes dificuldades; várias vezes esteve na iminência de fechar por falta de recursos, por problemas de administração. Quando as irmãs missionárias deixaram o Amparo Santa Cruz, por mais de 20 anos ele foi administrado por senhoras da sociedade de Porto Alegre, por industriais, comerciantes, profissionais liberais, que dedicaram muitas horas ao Amparo Santa Cruz. E ele sobreviveu galhardamente. Hoje, nós temos aqui a presença de um grupo de crianças que prestará uma homenagem à Casa do Povo, a esta Tribuna Popular, que sempre soube honrar o Estado do Rio Grande do Sul e, sobretudo, a nossa querida Porto Alegre.
O nosso muito obrigado a esta Câmara. Para finalizar, cito frases de Dom Orione: “A Pequena Obra da Divina Providência é uma humilde congregação religiosa, moderna em seus homens e em seus métodos, toda e unicamente consagrada ao bem do povo e dos filhos do povo, confiada à Divina Providência. Nascida para os pobres, a fim de alcançar o seu objetivo, ela se estabelece nos centros operários e, preferivelmente, nos bairros e subúrbios proletários que existem às margens das grandes cidades industriais; vive pequenina e pobre entre os pequeninos e pobres, confraternizando com os trabalhadores humildes, confortada pela benção da Igreja, pelo válido apoio das autoridades e de todos os de coração grande e generoso, que têm o ânimo aberto ao novos tempos. Ela vai até o povo, mais do que com palavras, com o exemplo e sacrifício de uma vida, imolada dia e noite com Cristo, por amor e para a salvação dos irmãos. Embora viva uma só fé, embora tenha uma só alma, um só coração e unidade de Governo, desenvolve múltiplas atividades, segundo várias necessidades dos humildes, ao encontro dos quais ela se vai adaptando, graças à caridade de Cristo, às diversas exigências étnicas das nações, entre as quais a mão de Deus vai-se espalhando.
Seu campo é a caridade, porém, sem excluir nada da verdade e da justiça, realiza a verdade e a justiça na caridade.
Para finalizar, a Pequena Obra quer servir e servir com amor, com a ajuda de Deus, com a ajuda da população de Porto Alegre; ela tem o propósito de atuar praticamente nas obras de misericórdia, para alivio moral e material dos pobres. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A seguir ouviremos uma homenagem das crianças do Amparo Santa Cruz - Orionópolis.
(Cantam as crianças do Amparo Santa Cruz - Orinópolis.)
Constitui-se um momento de intensa reflexão para nós, vermos estas crianças. Este é um momento de alegria, de descontração, devido à presença dessas nossas crianças. Cada um dos Srs. Vereadores recebeu uma mensagem de agradecimento e de carinho dessas pequenas crianças.
Eu recebi aqui: “Vocês são demais. Espero que sempre ajudem nós.”
Conversando com o padre, aqui ao nosso lado, sentimos que aumenta mais ainda a nossa responsabilidade de educá-los, porque eles serão o futuro do nosso País.
Conforme prevê a nossa Tribuna Popular, abrimos espaços para a manifestação das Bancadas presentes.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós, da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, Vereadores João Antônio Dib, Pedro Américo Leal e eu, gostaríamos de cumprimentar o Amparo Santa Cruz pelos seus sessenta anos de benefícios em prol da comunidade de Porto Alegre. Eu já estava confundindo o Ver. João Dib com um padre, mas ele diz que está mandando um abraço especial ao Padre Rômulo, que é seu amigo pessoal. Por gentileza, queiram encaminhar esse abraço. Queremos agradecer ao Padre Gilmar Joaquim Hermes, ao Padre Almarindo Lazzari, aqui, ao meu lado, ao Padre Aparecido Silva, que é Provincial da Ordem dos Orionitas, ao Paulo Renê Bernard, ao Antônio Parisi, aos vários voluntários que aqui estão e às maravilhosas crianças, pela presença, pois todos eles vêm aqui para nos dar uma lição muito séria. No momento em que o Amparo é homenageado, as crianças homenageiam os seus Vereadores, homenageiam a Cidade, agradecem à Cidade pela solidariedade que ela tem prestado nesses sessenta anos.
Mas eu gostaria, novamente, de apelar à solidariedade dos porto-alegrenses e pedir que continuem ajudando o Amparo Santa Cruz. Hoje, quando se fala tanto em adoção do coração, em adoção virtual, façam a sua adoção, ajudem financeiramente o Amparo Santa Cruz para que ele continue ajudando essas crianças, beneficiando, formando adultos para o futuro. Parabéns à Entidade pelos seus sessenta anos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma das mais antigas instituições de Porto Alegre, o Amparo Santa Cruz, tem hoje não só a credibilidade e a solidariedade de toda Cidade de Porto Alegre, mas ele também é a esperança de que um dia Porto Alegre faça uma grande e imensa festa coletiva, fechando as nossas FEBEMs, os nossos presídios, porque esta é a forma, talvez, de maior prevenção para qualquer desvio de conduta, ou seja, o afeto, o amor, a solidariedade humana, e isso o Amparo Santa Cruz, durante tantos anos, tem fornecido a essas crianças. Elas estão bem alimentadas, instruídas, bem vestidas e com todas as necessidades básicas preenchidas. Quem dera nós tivéssemos mais instituições como o Amparo Santa Cruz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Tereza Franco está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. TEREZA FRANCO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar eu quero agradecer a Deus por permitir-me uma sexta-feira tão linda, e por eu estar aqui para ver essa cena tão linda, o amor e o carinho dessas crianças. Quando eu cheguei, as crianças já saíram atrás de mim e foram chamando: “Oi Nega Diaba! Nega Diaba!” Também quero agradecer ao meu irmão de cor, o Diretor, e dizer que estou muito emocionada. Se existissem mais pessoas como vocês, o amanhã de outras crianças, inclusive as crianças de rua, seria muito melhor. Um beijo a todos da Nega Diaba! Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, faço uma saudação em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e, de forma especial e de coração, em nome do Ver. Guilherme Barbosa e em meu próprio, pelas relações que temos mantido com o Amparo Santa Cruz. Nós vimos aqui as crianças, mas eu queria chamar a atenção de todos também ao trabalho que é feito com os nossos idosos. Nós sabemos o quanto é difícil trabalhar com os idosos, principalmente nas condições daqueles idosos que são obrigados a buscar o Amparo Santa Cruz. Nós não vimos aqui apenas as crianças da creche, mas os nossos jovens, cantando, e vemos que neles palpita a alma do nosso povo, que, no Amparo, é instruído. Temos acompanhado o trabalho de instrução; vimos que, a cada mês, é feito o evento “A Noite da Pizza”, e essas crianças e esses jovens estão aprendendo, estão saindo do Amparo Santa Cruz com um conhecimento, com uma profissão. Nós precisamos aumentar a parceria do Amparo com outras instituições, e, de modo especial, o nosso profundo débito, como administração municipal, com o Amparo Santa Cruz, com as relações que mantém com a nossa fundação de assistência social e comunitária. Sabemos que ainda é muito pouco, precisamos fazer muito mais. E tenho certeza de que, ano após ano, vamos aperfeiçoar a relação do público com as instituições não-governamentais.
Parabéns a todos que trabalham no Amparo Santa Cruz, de modo especial ao Antônio Parisi, ao Paulo Renê, ao padre Toninho, Gilmar e ao Marino aqui presentes, e a todos aqueles que trabalham em benefício do Amparo Santa Cruz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra, pelo PPS, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Antônio Parisi e demais integrantes da Mesa, membros da direção do Amparo Santa Cruz, é comovente esta presença hoje pela manhã aqui. O Amparo Santa Cruz é uma instituição de Porto Alegre, aprendemos a respeitá-la há muito tempo. E hoje faz sessenta anos da existência do Amparo. É uma vida. Mas é preciso que reflitamos um pouco sobre esse acontecimento. O Amparo Santa Cruz sobrevive graças à caridade da população porto-alegrense.
Eu faço uma outra leitura moderna da palavra caridade. Deve ser transformada em justiça. Essas crianças que hoje vivem sob o abrigo do Amparo Santa Cruz, estão recebendo parte dessa justiça, mas ela deveria ser estendida a todas as crianças nessa circunstância. Essa é a leitura que se deve fazer. E isso cabe à sociedade e ao seu representante, o Estado. Infelizmente estamos carecendo dessa providência.
Precisamos nos encaminhar o mais rápido possível, porque senão estamos fadados a ser um País sem perspectivas. Muito obrigado pela presença e pelo trabalho que executam. Parabéns.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra, pela Bancada do PDT, no termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queríamos, em nome do Partido Democrático Trabalhista, em primeiro lugar, fazer uma saudação especial ao Padre Gilmar Joaquim Hermes, ao Padre Aparecido da Silva, provincial do Amparo, ao Padre Almarindo Lazzari e a duas figuras que também integram esta Mesa, Sr. Presidente, que têm sido incansáveis na luta de apoio a essa instituição. São homens ligados ao Rotary: o Antônio Parisi, que foi governador do Rotary e dedica a sua vida a essas causas, e também ao Paulo Renê, que tem sido incansável, inclusive tem cobrado de nós a execução, por parte da Administração Municipal, de uma lei que foi feita, aqui, nesta Casa, e da sua regulamentação, com relação à cobrança de água.
Neste momento registramos a satisfação da comemoração do 60º aniversário deste Amparo, numa estrutura extraordinária, de fácil acesso. Vale a pena todos nós conhecermos essa instituição que, através da Via do Trabalhador, ficou com o seu acesso mais fácil. Gostaria de dizer que, já nas Sagradas Escrituras, a caridade, no texto hebraico - e esse é o significado, para o judaísmo, da caridade -, é tsedaka. A tradução literal de tsedaka, no hebraico, nas Sagradas Escrituras, é justiça, justiça social. Isso está lá, os antigos já nos deixaram, nos legaram tudo. Está tudo escrito é só buscar e encontrar. Nossa saudação e emoção no momento de estarmos integrados a essa comemoração aqui nesta Casa, no dia de hoje. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome do Partido Socialista Brasileiro, também gostaríamos de parabenizar à direção do Amparo Santa Cruz pelos 60 anos de existência. Todos nós sabemos do trabalho do Amparo Santa Cruz, amplamente divulgado, trabalho que gratifica muito a coletividade de Porto Alegre, porque é um trabalho anônimo, sem fins lucrativos, mas que a população consegue visualizar. Na semana passada, tivemos a oportunidade de saber que inúmeras pessoas estavam sendo transferidas de uma casa geriátrica para o Amparo Santa Cruz.
Parabenizamos e desejamos vida longa a essa instituição, que ela sempre cresça. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com a manifestação do Ver. Carlos Alberto Garcia, estão encerradas as manifestações nesta homenagem.
Temos aqui um cartãozinho das crianças da creche do Amparo, onde elas dizem o seguinte: “Nosso agradecimento pela homenagem que os Srs. Vereadores prestaram ao Amparo Santa Cruz - Orionópolis, pela passagem dos sessenta anos de atividades.” “A Criança será o sol ou a tempestade do amanhã.” (Dom Orione)
Nós agradecemos a presença das crianças do Amparo Santa Cruz, dos senhores, do padre Aparecido da Silva, do Paulo Renê Bernard, do padre Gilmar Joaquim Hermes, do padre Almarindo Lazzari e do Sr. Antônio Parisi.
Convido o Ver. João Carlos Nedel para que, em nome da Mesa Diretora, em nome do nosso Presidente, o Ver. João Motta, proceda à entrega de uma placa, de uma pequena lembrança que esta Casa faz pela passagem dos sessenta anos do Amparo Santa Cruz.
(Procede-se à entrega da placa.) (Palmas.)
Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se os trabalhos às 10h03min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - às 10h07min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje é Dia do Soldado. Hoje são vinte e cinco de agosto, dia do Soldado, dia de Duque de Caxias, propriamente dito. Todas as comemorações que fizemos na Assembléia, na Câmara Municipal, foram antecipadamente trazidas para as comemorações deste dia de hoje, quando, às onze horas da manhã, o Presidente João Motta vai receber uma comenda do Exército, em que será distinguido. Eu o acompanharei. O Exército se fez pronunciar nesta Casa.
Como está sendo tratado o Exército pelo Presidente da República? Ao falar em Exército, açambarco as três Forças Armadas. Não posso dizer que bem, porque as Forças Armadas do Brasil, há muitos anos, vêm remoendo mágoas no tratamento de vencimentos, de soldos sempre muito aquém do que merecem. O Presidente da República reuniu os oficiais generais, há pouco mais de uma semana, em Brasília, para dizer a eles que havia nomeado uma Comissão para rever a Lei de Remuneração dos militares. Mas não era para postergar, não era para adiar a pretensão que as Forças Armadas manifestam de ver os seus vencimentos devidamente tratados pelo Presidente da República. Não. Não era por isso. Ele não estava adiando as coisas; ele estava apenas pensando, fazendo um tratamento equilibrado para dar uma remuneração adequada. Acredito que seja uma medida tardia, porque V. Ex.ªs devem saber que um Almirante de Esquadra, que é o soldo de maior titularidade no País, está programado a seiscentos e dezoito reais. É ridículo! Um Almirante de Esquadra receber seiscentos e dezoito reais de soldo! O resto são gratificações, no que eu interferi: fui eu que criei as indenizações do Exército, em 82, com o Presidente Figueiredo; fui eu; a Lei é minha. Parece uma façanha, de lá para cá nada mais veio, as indenizações de gratificações temporárias. Não é possível se conviver com um tratamento desses. Um Almirante de Esquadra, o maior soldo de todas as Forças Armadas: seiscentos e dezoito reais! É vexatória a situação, e diz o Presidente que “um Presidente não dá desculpas.” Mas ninguém está pedindo ao Presidente desculpas, não. As Forças Armadas são silenciosas; estou-me pronunciando aqui porque posso fazê-lo, porque tenho uma tribuna e faço uso dela. Nem o meu Líder, meu querido amigo, Ver. João Dib, sabe o que eu venho falar quando uso a tribuna. Com o que ele me distingue muito. Por quê? Porque o Parlamentar tem algo de sublime: a sua palavra completamente livre. O Presidente da República não precisa dar desculpas aos militares, ninguém está pedindo satisfações a ele. Ele se diz neto e filho de militares, mas não conhece os sofrimentos da caserna. Ontem mesmo eu estava, até meia-noite, no CPOR. Que beleza: os oficiais da reserva todos congraçados comemorando a caserna! O que é a caserna? Uma coisa simples, uma coisa rude, mas algo que nos provoca amor. Então, meus senhores, essa Comissão que o Presidente criou para estudar a remuneração dos militares já vem tarde. Eu também criei uma, simples Deputado Estadual, aqui da Assembléia Legislativa, e criei em Brasília, com o Presidente Geisel. Ele não faz façanha nenhuma; um simples Deputado conseguiu isso. Ele tem que pensar nos seus soldados, Exército, Marinha, Aeronáutica, que está com cem mil homens incorporados. Duzentos e tantos mil homens temos nas Forças Armadas. Ele se jata de que o problema é econômico no País, que ele tem que manter a estabilidade. Mas que estabilidade é essa? Uma estabilidade feita em cima de vencimentos, de ordenados. A inflação está sendo contida neste País, eu vos digo, com uma única artimanha, sabem qual é? Sabem como é que se consegue, Ver. Lauro Hagemann, conter a inflação? Não permitindo que os vencimentos das classes médias aumentem. É assim que se faz a estabilidade. Mas que estabilidade é essa? Um desassossego no País. Respondam, a inflação está contida pelo freio da contenção dos vencimentos dos ordenados, dos proventos. Pensem nisto: as Forças Armadas recebendo uma miséria. É preciso o Presidente despertar. Ele não está fazendo favor nenhum às Forças Armadas, não, não está fazendo favor nenhum; ele tem que dar a elas um melhor tratamento. Se ele é filho de General, se ele é neto de General, tem que entender as agruras da caserna, a vida dos soldados. Sr. Presidente, muito obrigado, desculpe-me o entusiasmo e a ira.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Juarez Pinheiro solicita Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje.
(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de licença do Ver. Juarez Pinheiro, e dada posse à Suplente, conforme consta na Ata.)
O Ver. Gilberto Batista solicita Licença para Tratamento de Saúde nos dias 22 e 23 de agosto, somente para apregoar.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, Paulo Brum, na última quarta-feira, faleceu em Porto Alegre o Sr. Ned Coelho Smidt, um homem de uma forte contribuição à unidade da família porto-alegrense. Em sua homenagem, requeiro que esta Câmara faça um minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Nós deferimos de plano o Requerimento do Ver. João Carlos Nedel e pedimos a todos, neste instante, um minuto de silêncio.
(É feito um minuto de silêncio.)
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, fiquei bastante impressionada, embora não fosse trazida nenhuma novidade, com o orador que me antecedeu nesta tribuna, o Ver. Pedro Américo Leal. De fato, infelizmente a realidade que vivemos é muito mais grave do que simplesmente avaliar que a camada mais sacrificada é a classe média, que assegura a questão da inflação. Nós sabemos que o empobrecimento não é apenas no nosso País. Os países do Terceiro Mundo nunca viveram um momento tão grave como o que estão vivendo em relação ao índice de desemprego e à miséria absoluta. Infelizmente, nós sabemos que a grande maioria da população é absolutamente empobrecida, vive em situação de extrema miséria. Também em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, temos pessoas vivendo assim. E olhando para o nosso País, da forma como ele está, ficamos muito chocados e buscamos alternativas para que possamos reverter este quadro no qual nos encontramos.
Todos nós estamos sabendo que, neste ano, vai acontecer, no nosso País, por iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, uma consulta em relação à questão da dívida externa. Infelizmente, não é ainda uma consulta oficial. É uma consulta extra-oficial, onde vão estar envolvidas as maiores universidades do nosso País. Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, a UFRGS estará participando desse plebiscito, motivando, inclusive, as escolas estaduais e municipais, para que se engajem e, assim, possamos transformar isso num fato oficial.
Este plebiscito que estará sendo realizado virá com as seguintes perguntas: O Brasil deve continuar pagando a dívida externa sem realizar uma auditoria pública dessa dívida, como previa a Constituição de 1988? Os Governos Federal, Estadual e Municipal devem continuar usando grande parte do dinheiro público para pagar a dívida interna aos especuladores? O Governo brasileiro deve manter o atual acordo com o FMI? O plebiscito nacional pretende levar ao debate a opinião pública.
Nós devemos ter consciência de que, de acordo com o tribunal da dívida externa, realizado no ano passado pela própria CNBB, em conjunto com diversas entidades civis, a dívida externa tem características no mínimo injustas, pois foi feita sem nenhuma autorização da população brasileira. A última renegociação aconteceu sem nenhuma auditoria pública, como determinava a Constituição de 88.
Nos últimos anos, o Governo fez empréstimo apenas para pagar os juros de empréstimos anteriores. Se somarmos os recursos já enviados ao Exterior nos últimos quinze anos, os valores são várias vezes superiores aos que recebemos. Portanto, moralmente, a dívida já foi paga.
Há poucos dias, quando fiz referência a alguns números, a algumas estatísticas, foi dito, nesta tribuna, pelo Ver. Cláudio Sebenelo, que buscávamos, em alguns textos do Centro do País, e jogávamos para a população, dados sem nenhuma realidade. Gostaria de dizer que esses dados são dados buscados no IBGE, são dados buscados na Universidade, com pesquisas sérias, feitas não apenas no Centro do País, mas também pela nossa Universidade, a UFRGS, aqui no Estado do Rio Grande do Sul. Para termos uma idéia, o Brasil arrecadou 85 bilhões de reais com a venda de estatais, de 1991 a 1998: dois teços do que enviou aos credores de 1995 a 1998.
Na verdade, o que sentimos aqui, no nosso Estado e no nosso País, é a desgraça de uma população que acorda de madrugada para ir trabalhar e que sobrevive com uma ração mensal de 151 reais. Essa é a vergonha que temos de enfrentar no nosso País perante a imprensa internacional e também no nosso dia-a-dia, quando vemos as crianças e os jovens sem alternativas de futuro. Gostaria de dizer que, apesar de todas essas estatísticas, ainda somos sonhadores e temos grandes esperanças. Estou vindo agora de um evento na Lomba do Pinheiro, onde se encontravam mais de mil alunos, jovens e adolescentes, participando de um processo democrático de Escola Cidadã. Isso significa, mais do que nunca, que os jovens estão tomando conhecimento de que eles não podem mais suportar a frase “que o jovem é o futuro de amanhã” e devem realizar, no dia-a-dia, uma conscientização cultural e social de que a sua participação é fundamental nesse processo. Lá, foi encaminhado que todas as escolas vão participar agora desse plebiscito, pelo qual nós, com toda a força, haveremos de desencadear um processo de transformação social e cultural e, principalmente, levar a população brasileira a tomar ciência de que não é mais possível continuarmos pagando essa dívida eterna que mata, na fome e no sacrifício, toda uma população. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. Ausente. Solicito ao Ver. Lauro Hagemann que assuma a Presidência dos trabalhos para que este Vereador possa-se manifestar da tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, na continuação da comemoração da III Semana Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência, da VI Semana Estadual e da Semana Nacional, a minha esperança é de que, um dia, não precisaremos mais ocupar este espaço para falar em comemorações das semanas municipais, estaduais e federais que envolvem a questão das pessoas portadoras de deficiência. O meu sonho é que, um dia, nada disso mais precise ser lembrado; que tenhamos, no futuro, uma sociedade verdadeiramente de iguais. Mas enquanto isso não acontece, temos de aproveitar os espaços para chamar a atenção da nossa sociedade, dos nossos administradores que o que o cidadão portador de deficiência exige, pede apenas o direito de ser igual. Temos a consciência de que precisamos muito, ainda, para podermos lutar de igual para igual.
Queremos registrar que as APAEs do Rio Grande do Sul promovem um grande congresso estadual, através da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul, nos dias 28 de agosto a 1º de setembro, no Município de Bento Gonçalves, o seu 4º Congresso Estadual, que terá como tema “O Desafio de Viver em Sociedade”, dirigido a professores, técnicos, estudantes, pais, pessoas portadoras de deficiência, que discutirão o cotidiano das APAEs e o aprimoramento dos serviços oferecidos aos alunos. A programação do evento é composta por temas livres, oficinas de reciclagem de papel e trabalho com Síndrome de Down. Enfim, buscam, também, estratégias de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Esta é a grande barreira que enfrenta o cidadão com deficiência: encontrar lugar no mercado de trabalho, por mais que nós tenhamos legislações municipal, estadual e federal. Agora, no mês de novembro de 1999, um Decreto do Sr. Presidente da República determinou que as empresas privadas deverão ter um percentual de vagas reservado para portadores de deficiência, para reabilitados e para habilitados. O que vemos é que existe uma falsa divulgação de que não há portador de deficiência para enfrentar o mercado de trabalho. Por quê? Por que as empresa estão colocando requisitos a mais, empecilhos para contratarem a mão-de-obra de um portador de deficiência. Nós, aqui, na nossa Câmara Municipal, somos um exemplo para o País no que diz respeito a qualificar, a dar oportunidade para que um portador de deficiência possa trabalhar. Nós temos um convênio com a Fundação de Atendimento ao Deficiente do Estado do Rio Grande do Sul e, entre os nossos auxiliares administrativos, temos quinze pessoas portadoras de deficiência prestando um estágio remunerado, qualificando-se para o mercado de trabalho. Temos nove jovens com deficiência mental, dois portadores de deficiência física, dois portadores de deficiência visual e dois surdos trabalhando, prestando serviço administrativo, que completam, em novembro, dois anos de estágio remunerado aqui na Casa do Povo de Porto Alegre. Por isso, nós, Câmara Municipal de Porto Alegre estamos fazendo a nossa parte; nós, Câmara Municipal de Porto Alegre, estamos sendo uma referência para o Rio Grande e uma referência para o Brasil, no que diz respeito a resgatar os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Por isso, Sr. Presidente, é o registro que faço, no dia de hoje, no dia em que estamos quase encerrando as comemorações da Semana Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência, Semana essa instituída por lei desta Casa, de autoria deste Vereador. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): A Mesa tem o prazer de registrar a presença, nas nossas galerias, da maioria dos componentes de um curso de Redação Técnica no Processo Legislativo, Atas e Anais, que a ABRASCAM e a ASCAM estão promovendo na nossa Câmara.
Nós registramos, com muito prazer, a presença desses funcionários de Câmaras Municipais, que acorreram a esse curso. São representantes de treze Câmaras de dois Estados: Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A ABRASCAM e a ASCAM, que são as Associações de Servidores de Câmaras Municipais do País e do Estado, periodicamente realizam esses cursos, que são altamente edificantes para a construção de um processo legislativo capaz de responder às maiores necessidades dos Vereadores dos mais variados recantos deste Estado e deste País.
Esse é um trabalho pertinente, altamente qualificado, que põe em relevo a pertinência e, sobretudo, a importância dos funcionários das Câmaras Municipais, na tramitação dos processos legislativos deste País.
Hoje estamos privilegiando o Poder local. E é esse Poder local que a ABRASCAM e a ASCAM estão municiando de instrumentos capazes de levar adiante o seu fortalecimento.
A Câmara Municipal de Porto Alegre saúda, com muita efusão, esses companheiros funcionários das Câmaras que vieram acorrer a esses cursos.
Lamentavelmente, hoje é sexta-feira, o último dia da semana, e o Plenário não está suficientemente povoado para que possam assistir a esta Sessão. Mas, de toda a sorte, nós continuamos os nossos trabalhos.
Muito prazer e voltem sempre que forem convidados e convocados.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cyro Martini está com a palavra em Comunicações, pelo tempo que lhe cede o Ver. Pedro Américo Leal.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós queremos utilizar esta oportunidade para registrar o reconhecimento, praticando assim um ato de justiça, relativamente aos Jogos da Amizade 2000 na melhor idade, promovidos pelo Serviço Social do Comércio - SESC -, dirigido e coordenado pelo jornalista Beto Rigotti. Repetindo, Sr. Presidente, queremos registrar, nesta oportunidade, a realização dos jogos e a validade, a utilidade e a significação social e humana que eles possuem.
Os jogos não se resumem apenas a disputas em diversos campos, no campo do atletismo, cartas, bocha, damas, dominó, tênis de mesa, xadrez. Não apenas os jogos proporcionam uma convivência, uma interação com relação às pessoas da terceira idade, mas também momentos de atividade, de lazer e de caráter social. São bem-vindas todas essas iniciativas, sobretudo quando são bem realizadas, antes melhor planejadas e efetivadas, como vem acontecendo com esses jogos. Todas elas, quando promovem a terceira idade, são iniciativas que merecem o nosso reconhecimento.
Nós sabemos, e aqui temos registrado freqüentemente, que hoje a terceira idade compreende, em Porto Alegre mais de duzentas mil pessoas. No Brasil, são mais de treze milhões de pessoas cuja idade é superior a sessenta anos.
No ano de 2020 - para V. Ex.ªs terem condições de melhor avaliar a importância da terceira idade, não com relação às pessoas humanas que são, mas à importância social da terceira idade no ano de 2020 -, o grupo de pessoas, brasileiros na terceira idade, isto é, com idade acima de 65 anos, será superior ao número de jovens. Vejam a significação que tem esse dado e os cuidados que já devemos Ter, a partir de hoje, relativamente aos idosos. Eu insisto em que promoções como essas, realizadas pelo SESC e pela iniciativa do Beto Rigotti, merecem o nosso reconhecimento.
Mas há muito ainda o que fazer com relação à terceira idade. Nós tivemos oportunidade de oferecer, e esta Casa aprovou, proposta no sentido da criação do Conselho Municipal do Idoso, do Fórum Municipal do Idoso, cujas instalações, implantações, já estão em pleno curso. Antes do final do ano, o Conselho e o Fórum já estarão funcionando. Temos, entretanto, que registrar, sempre, que o Poder Público, assim como a própria iniciativa privada, ainda muito tem a proporcionar ao idoso no sentido de reconhecer a sua dignidade e dos seus direitos, no campo da saúde, no campo dos transportes, nos diversos campos da nossa sociedade, da nossa convivência. Reclamam os idosos, e com todo o direito, por um melhor atendimento em relação a eles, e nós temos que insistir, o que eu tenho sempre dito, em deixar bem claro que o futuro, hoje, é o idoso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Na manhã de ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito estabelecida nesta Casa, presidida pelo Ver. Nereu D’Avila, com a presença de outros Vereadores, para acompanhar a situação da verba de 690 mil reais repassada à Associação das Entidades Carnavalescas, teve mais uma reunião e teve a audiência do Sr. Procurador do Município. O Dr. Favreto, na ocasião, indagado especialmente por este Vereador, pontualmente, a respeito de algumas questões sobre as quais temos dúvidas, respondeu as questões, e eu confesso a V. Ex.ªs que me deixou preocupado - vou usar essa palavra para não usar uma outra mais forte. Quando eu indaguei ao Sr. Procurador se seria legal que um funcionário público, efetivo na época, assinasse convênio com a Prefeitura Municipal em nome de uma entidade, no caso a Associação das Entidades Carnavalescas, S. Ex.ª o Procurador do Município, mantendo-se estritamente a uma forma imediata do texto de lei, considerou legal. Disse, portanto, que era absolutamente aceitável que um funcionário público da Prefeitura Municipal recebesse, em nome de uma entidade que dirige, 690 mil reais, simples e alegadamente, porque essa entidade, conforme, “ao pé da letra”, diz a lei, não é industrial ou comercial.
Uma segunda questão que eu fiz, quando entreguei a S. Ex.ª e à Mesa Diretora dos trabalhos, na pessoa do Presidente da Comissão, Ver. Nereu D’Avila, uma série de certidões positivas envolvendo a empresa Golin & Castro e os seus sócios, muito especialmente a pessoa que assina em nome da empresa o contrato com a Associação de Entidades Carnavalescas e que tem dezenas de cheques protestados na Cidade de Porto Alegre, tudo isso no período em que vige o convênio, ou seja, de 1997 em diante, foi se não preocupava S. Ex.ª o fato de que entidade e pessoas que tratam, embora indiretamente, com a Prefeitura e, portanto, com o dinheiro público, estivessem tendo títulos e cheques protestados na praça de Porto Alegre. S. Ex.ª respondeu que a Prefeitura não tinha nada a ver com isso, porque, estritamente, ela tinha que se preocupar com a Associação de Entidades Carnavalescas, e quem a entidade contratasse não lhe dizia respeito.
Eu confesso que, dessa vez, fiquei estarrecido. Eu fiquei estarrecido porque vejo o PT comandar toda uma campanha nacional contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pretendendo que ele seja responsável direto por todos os desvios de verbas do Tribunal Superior de Trabalho de São Paulo. Ao mesmo tempo, em Porto Alegre, vejo o Procurador do Município, alegadamente, dizer que a Prefeitura não tem nada a ver com uma entidade e sócios dela, e com um pretenso responsável de uma empresa que assina um contrato - que até hoje não vi -, que ele tem uma procuração dos sócios da empresa para fazê-lo, para representar essa empresa. Sobre esse cidadão e essa empresa que assina um contrato com uma entidade para a qual a Prefeitura repassa vultosas verbas, considera o Procurador que a Prefeitura e o Partido que a integra não têm nenhuma responsabilidade.
Eu até posso admitir, na leitura fria do termo da lei, que legalmente esteja correto. Agora, eu pergunto: como reage a opinião pública do ponto de vista ético? Como é que eu posso ter um funcionário da Prefeitura, e mais, que desempenha cargos de confiança, porque estava lotado, inclusive, no Gabinete do Prefeito Tarso Genro na época, recebendo verba em nome de uma entidade? Como posso admitir que a Prefeitura alegue que não tem nada a ver, nada com que se preocupar com o fato de que a entidade que recebe dinheiro para executar o Carnaval, que firma um contrato com uma empresa privada para executar as obras a serem financiadas com esse dinheiro, preste contas, receba o aval da Prefeitura, dizendo que as contas estão todas corretas, mas, ao mesmo tempo, Ver. Lauro Hagemann, essa mesma empresa não pagou, porque pagou com cheque sem fundo ou emitiu título, mas não honrou o título assinado? Se o PT quer enfiar a sujeira debaixo do tapete, pode tentar, mas, da minha parte, vai ter que brigar muito para conseguir. Repito: a questão do Carnaval é só uma ponta do iceberg de um procedimento da Secretaria Municipal de Cultura profundamente viciado ao longo dos anos, que escamoteia a Lei de Licitações, através de inexigibilidade de cartas-convite e, sobretudo, de alegada não-obrigatoriedade de licitações, favorecendo, com isso, os amigos do rei. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cidadãos da Cidade, que nos acompanham na Sessão de hoje, é importante destacar que o debate que se tenta fazer nesta Casa, na realidade, não assume o papel devido. Os Vereadores que trazem ao debate a questão do carnaval, não assumem, nesta tribuna, a relação desse assunto com a negação de alguns setores da Cidade pela construção de uma pista de eventos. Há setores da Cidade que, historicamente, se colocaram contra a construção de uma pista de eventos na Cidade de Porto Alegre e, hoje, sobem à tribuna para tentar constituir relação. Eles dizem: “Pelo que vemos, legalmente, não há fatos, mas vamos tentar criar alguma coisa”. Por que isso? Em função do momento eleitoral. Mas não conseguem listar um fato concreto para criar uma ligação da Prefeitura de Porto Alegre e dos seus agentes com a história, que é de domínio público, sobre a relação da Associação Carnavalesca com suas entidades e com todo o processo de montagem da estrutura do carnaval.
Os mesmos Vereadores que vem à tribuna e fazem esse debate, não conseguem vir aqui para defender esse Governo que atira o povo brasileiro às traças e o abandona, que joga o povo na mais profunda miséria. A CPI do Congresso Nacional, que está discutindo o Fundo de Investimento do Nordeste, está querendo apurar para onde foram 1 bilhão e meio de reais em recursos para empresas que iriam ser instaladas no Nordeste. Esse dinheiro sumiu, e as empresas não foram instaladas.
O Partido do Presidente da República, o PSDB, é o principal obstáculo para a CPI não funcionar para poder apurar para onde foi esse dinheiro. Pergunto aos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Cláudio Sebenelo, do PSDB, por que estão criando obstáculos para a CPI que investiga o destino desse dinheiro do povo brasileiro?
O Tribunal de Contas hoje distribuiu um informe, afirmando que, pelo acompanhamento que fez ao conjunto de incentivos fiscais que o Governo Federal e alguns Governos de Estados deram a montadoras de automóveis, isso prejudicou o País em 2 bilhões de dólares, que foram retirados dos cofres públicos. O Tribunal de Contas diz no seu relatório, Ver. Cláudio Sebenelo, que o Governo foi omisso, porque esse dinheiro não produziu nem 10% dos empregos que o Governo, com os incentivos dados às montadoras, afirmou que poderia produzir. O Tribunal de Contas do País diz que o Governo lesou os cofres públicos, porque não aconteceram os empregos que o Governo disse que iria gerar; esses empregos não apareceram. O PSDB tem de vir à tribuna para explicar isso. Ou nós não temos mais vínculos entre o Partido Municipal e o Partido Nacional? O Presidente da República se desfiliou do PSDB? Eu gostaria de saber isso. Quem hoje sustenta o Presidente Fernando Henrique Cardoso? Quais são os partidos que sustentam essa política de fome e de miséria? É importante subir a esta tribuna e fazer esse registro.
Por final, gostaria de deixar novamente o convite, aqui, a todos que nos ouvem, de que do dia 2 ao dia 7 de setembro a Nação vai fazer o plebiscito da dívida. Todos os cidadãos brasileiros, e nós aqui em Porto Alegre estamos organizando em todas as vilas e bairros, as urnas para o povo brasileiro optar, decidir se deve, ou não, continuar pagando essa dívida chamada externa, que já está paga, que é injusta. Na verdade quem paga é o povo pobre, que paga com saúde, com falta de educação. “A vida acima da dívida”, Ver. Fernando Záchia, esse é o lema que estamos defendendo no plebiscito. Que digamos não ao pagamento da dívida, que peguem esses 60 bilhões de reais que são mandados aos cofres dos banqueiros no exterior e que se apliquem em habitação, saúde e educação para o nosso povo.
Para terminar, Sr. Presidente, o Ministro da Fazenda e o Presidente da República vão ao ar e fazem a campanha contra o plebiscito, dizendo que a CNBB, que as entidades que estão promovendo esse plebiscito estão fazendo uma jogada eleitoral, em período eleitoral. O Ver. Cláudio Sebenelo diz que é evidente. O PSDB diz que tudo é evidente neste País, que a morte de crianças, que o desvio de dinheiro, tudo é evidente, mas não faz nada para resolver. O Presidente da República é um irresponsável, não faz nada para resolver e aí joga contra o plebiscito, que é uma vontade do povo. O Governo deveria chamar um plebiscito oficial, para saber se o povo quer ou não continuar pagando a dívida. Mas não faz isso. E aí ficam jogando contra a vontade do povo, da Nação Brasileira.
Quero deixar aqui novamente o registro e o convite a todos os cidadãos de Porto Alegre, para que do dia 2 ao dia 7 de setembro, Ver. Paulo Brum, compareçam às urnas organizadas pelas entidades, pela CNBB, e votem “não” ao pagamento dessa dívida injusta e que leva o povo à morte. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, pelo tempo que lhe cede a Ver.ª Sônia Santos.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente, e são muitos os temas por que clama a população. Mas a questão ligada à segurança pública, se nós andarmos nos mais diferentes locais em Porto Alegre, nós vamos encontrar uma população sobressaltada; a síndrome da violência e do assalto tomou conta da sociedade porto-alegrense, poderíamos dizer também da sociedade gaúcha e da sociedade brasileira.
No Rio Grande do Sul nós enfrentamos uma situação singular. Os índices de delinqüência são comuns no País; não é um privilégio ou um infortúnio nosso, aqui, de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul. Só que os instrumentos, os anteparos, aquilo que se chama segurança, que é o braço armado do Estado, está atravessando uma profunda crise que está repercutindo na ação da violência. A violência está caminhando com razoável facilidade, com relativa facilidade face à crise que enfrenta a segurança em nosso Estado.
Tenho conversado e estado em setores ligados à segurança pública, tanto na área civil, quanto na área militar, e o que se ouve e o que se vê é só o desestímulo. Até porque, se há um setor, e todos sabemos, que apostou no atual governo, foi exatamente este setor, principalmente nos escalões subalternos, porque estão com os salários extremamente defasados, há muito! Mas não fica aí, isto é a questão da frustração: Polícia Civil, Brigada Militar, frustradas diante das promessas feita pelo Governo que assumiu. Mas não fica aí. Essa é uma frustração. A questão que fica é uma série de perplexidades na orientação política à segurança, a perplexidade de um governo perdido no encaminhamento da segurança. Histórias, por exemplo, como “tem que estar desarmado”, “tem que dizer ao facínora, ao bandido, que o policial está armado” e uma série de outros fatores; troca de setores, troca de autoridades, “coloca esses Delegados para lá, coloca este para cá, deixa tudo ali”, coisas dessa ordem estão ocorrendo no sistema de segurança, não só na Polícia Civil como na Brigada Militar. A delinqüência que se apropria da informação que o policial tem diante desse conflito parece que cresce. Sim, ela cresce, ela estufa o seu peito, porque parece que se está, no Rio Grande do Sul, mais preocupado com possíveis equívocos ou irregularidades do Policial Civil e Militar do que propriamente com a delinqüência que avança sobre a sociedade. O que existe de assaltos, isso não vai para a informação, não vai para os meios de comunicação, e nem se faz os registros às autoridades policiais. O que está havendo de assaltos, incrível, cresceu, sim, cresceu de forma desproporcional no Brasil, e assaltos e delinqüência no Rio Grande do Sul. Isso não está informado, porque as pessoas não registram. A Zona Norte de Porto Alegre está infestada de assaltos: assaltos à mão armada, tomando o carro das pessoa, isso diante dessa crise.
Que a delinqüência existe e é comum no Brasil, todos sabem, é óbvio. As causas também sabemos: as causas sociais, o salário mínimo, essa vergonha, tudo leva à delinqüência, todos sabem. Agora, aqui no Rio Grande do Sul, estamos diante de uma especificidade, é indiscutível, a segurança está em crise. É preciso retomar a tranqüilidade e a segurança públicas, sob pena de a sociedade pagar o preço que está pagando. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Tereza Franco cede o seu tempo ao Ver. Cláudio Sebenelo, com a aquiescência dos demais inscritos. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, solidarizo-me com o Ver. Renato Guimarães e com a Ver.ª Maristela Maffei, os quais ficaram ansiosos para desviar o assunto dos 60 mil reais da Adubos Trevo; daquele famoso tesoureiro do PT que foi afastado por causa de problemas com as verbas públicas, e que agora todos ficaram quietos; daquele famoso publicitário Guaraci Cunha, lá do Palácio; da ATP com a Prefeitura; do Jardim Leopoldina II, um dos escândalos que acometem esta Cidade; do clamor das pensionistas do IPE; da FORD, que mandaram embora; e agora vêm aqui falar de desemprego. E a desfaçatez de inaugurar a GM e dizer que foi obra do PT? O pôr-do-sol também é obra do PT! Eles conseguem culpar a Câmara Municipal por não haver uma pista de eventos em Porto Alegre. Em doze anos de administração não há pista de eventos em Porto Alegre, porque, irresponsavelmente, propuseram que a pista de eventos - para não ser feita - fosse no Parque Marinha do Brasil. Ora, evidentemente que o ano eleitoral é propício a essas manobras, como aquela da festa do Descobrimento, em que o Partido dos Trabalhadores dizia que não havia nada para comemorar, e fazia o necrológio do nosso País - todos falaram do relógio. O que tem a ver o relógio com essa discussão? O que tinha que observar na discussão não era com relação ao relógio, mas à violência praticada, e nessa eles não falaram.
É muito difícil, exatamente agora, na hora das eleições, quando Fernando Henrique tem uma melhora ascendente inegável nas pesquisas todas, quando os juros bancários caíram, quando a inflação foi contida, quando a estabilidade econômica é conseguida, é evidente que isso é insuportável. Quem sabe eles cuidam um pouco mais da aftosa do gado e se despreocupam com outras coisas? Quem defende o Fernando Henrique? Eu defendo o Fernando Henrique! Um estadista, um intelectual da melhor qualidade, um excelente Presidente da República, e o País está andando, apesar de os cães ladrarem; enquanto isso, a carruagem passa. Tantas coisas vêm à tona que fica muito difícil votar a favor de uma sindicância comprovando que 690 mil reais foram desviados para empresas inidôneas. É vastamente provado que as empresas não existiam, não tinham as mínimas condições de funcionamento, e o endereço era um terreno baldio. E a Prefeitura disse que não tem nada a ver com isso. Vamos entregar para o éter, para o astral, para um outro planeta, 690 mil, sem comprovação, ou com uma comprovação muito duvidosa?! Aí, evidentemente, a primeira manobra é a diversionista, isto é, atacar o outro lado. Ora, a dívida externa! Sabem quem quer aumentar a dívida externa deste País agora? É o Estado do Rio Grande do Sul, pedindo verbas para o FMI. A dívida brasileira é a soma da dívida de todos os estados, e tem que ser paga, porque, senão, no dia seguinte, há um bloqueio completo de todas as nossas primeiras necessidades, inclusive na área da saúde. Ora, vem essa catilinária incompetente, e entendemos, muitas vezes, infeliz, porque é necessário, é indispensável esse imenso esforço da Bancada do PT nesse escamoteio dos problemas graves que vivemos na Cidade de Porto Alegre, da gravidade dos problemas que vivemos em nossas vilas, com um processo de favelização crescente em andamento, onde há a miséria do povo de Porto Alegre, sem culpar o êxodo rural, sem culpar mais ninguém, mas a própria Administração de Porto Alegre.
Todos os bairros de Porto Alegre têm deficiências, mesmo nos mais ricos há favelas com esgoto a céu aberto. Todos nós sabemos disso. Isso é indisfarsável. Quando há este processo de favelização em cima da administração do Partido dos Trabalhadores que, há doze anos, infelicita a Cidade, nós temos, por outro lado, essa denúncia vazia e incompetente trazida aqui.
Ora, vamos fazer um plebiscito, especialmente na questão do Descobrimento, especialmente nas datas nacionais, fazendo, em todas as vezes, a tentativa de elaborar, escrever um necrológio do País!? Lamentável! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Com a manifestação do Ver. Cláudio Sebenelo, nós encerramos o período destinado às Comunicações.
Queremos registrar, Srs. Vereadores, que, no dia de hoje, está completando mais um aniversário, está colhendo mais uma flor no seu jardim da existência, o nosso querido amigo Pedro Luiz Gonçalves, nosso funcionário, nosso amigo de Plenário, conhecido pelos seus amigos como o “Azulão”. (Palmas.) Parabéns, que Deus lhe dê uma vida longa e feliz junto às pessoas que lhe são caras. Receba o abraço dos seus amigos, dos Vereadores, da Câmara, enfim, dos funcionários da Casa.
Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 1985/00 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/00, de autoria do Ver. Paulo Brum, que
modifica o art. 213 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992
(Código de Edificações de Porto Alegre). Com
Emenda nº 01.
PROC. 2265/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/00, de autoria do Ver. Paulo Brum, que institui, no Município de Porto Alegre, a Urna do Povo e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. 1638/00 – SUBSTITUTIVO Nº
01/00, que autoriza as empresas de transporte coletivo urbano de Porto
Alegre a instalarem microcâmeras filmadoras no interior dos ônibus, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/00, ambos de autoria da Verª Tereza Franco. Com Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01.
PROC. 2319/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 175/00, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que oficializa, como evento do
Município de Porto Alegre, a Exposição de Carros Antigos do Veteran Car Club do
Brasil/RS.
PROC. 2393/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/00, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que altera a redação do art. 4º da Lei nº 8.558/00, que proíbe o engarrafamento e a comercialização de botijas pequenas de gás (P2) nas condições que especifica e dá outras providências.
PROC. 2416/00 – PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 026/00, que autoriza a abertura de Crédito Especial no
Executivo Municipal, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC. 1953/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 137/00, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Sady
Machado da Silva.
PROC. 2136/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 159/00, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Luiz Augusto
Gemelli. Urgência.
PROC. 2274/00 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 014/00, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera a redação do item 91 da
Lista de Serviços anexa ao art. 18 da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro
de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de
competência do Município. Com
Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de discutir, na Pauta, o Projeto do Executivo que “autoriza a abertura de crédito especial no valor de 150 mil reais e dá outras providências”, crédito esse que deverá ter a unanimidade da Casa, pois trata-se da recuperação de prédios históricos. Ver. Luiz Braz, sabe do que trata este crédito? De uma parceria. Sabe com quem? Com o Governo Federal. Os doze prédios da UFRGS serão recuperados, sabem por quem? Pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As verbas, 90% dessas verbas que se aplica na Cidade de Porto Alegre, assim como mais de 80% na área da Saúde, essas verbas serão aplicadas na reconstrução, recuperação, regeneração, remodelação, sabe de quê? Dos magníficos prédios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no seu Campus da Redenção. E aqui eu quero lembrar a inesquecível figura de Eliseu Paglioli, construtor deste Campus e que fez da Universidade a sua grande fama, pela competência, pela sua ação em Porto Alegre como Prefeito, como Ministro da Educação, como consultor de três hospitais da Cidade de Porto Alegre, e um Campus da Universidade no Centro da Cidade de Porto Alegre. Esses prédios precisam de recuperação, eles precisam de restauração, e essa restauração deverá ser feita por conta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com algumas parcerias. Essa parceria é da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com um Governo que é tão malfalado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores! E não é favor a parceria, porque Porto Alegre será beneficiada com prédios magníficos de um estilo arquitetônico incrível, como o da Faculdade de Medicina e o da Faculdade de Direito, que serão recuperados e que devolverão à Cidade a sua beleza arquitetônica do fim do século passado, prédios a que fazemos a nossa reverência ao passarmos por ali, diariamente, quando vimos para a Câmara. Admiramos, encantados, o estilo daqueles prédios, o estilo daquela época. Mais do que isso, parece-me que o prédio da Faculdade de Medicina, que teve a sua sede onde se localiza hoje o Instituto de Biociências, é, indiscutivelmente, um dos mais bonitos prédios da Cidade, assim como são o da Faculdade de Direito e o antigo prédio da Faculdade de Engenharia, que é de uma beleza arquitetônica encantadora. Esse enfeite da Cidade tem de ser conservado. Por iniciativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em convênios, em parcerias com os Municípios, está havendo essa restauração.
Queiram ou não, a União tem aplicado na Cidade de Porto Alegre uma grande quantidade de recursos em qualquer área. No ano passado, a aplicação, só na área social, foi 20% a mais do valor. Esse dado foi retirado, através da Internet, da conta bancária da Prefeitura Municipal, que todos podem, tranqüilamente, consultar para ver se é verdade ou não - isso é fundamental. É indiscutível que há uma maciça aplicação de verbas na Cidade de Porto Alegre, e essa é uma delas. Sabem qual é a troca? A troca é o anúncio da Prefeitura Municipal na Rádio da Universidade, essa rádio que nos deleita, diariamente, com um programa musical da melhor qualidade, do melhor bom gosto e que temos um prazer imenso de ouvir há tantos anos. Ali trabalharam grande figuras como Nilo Ruschel, como Herculano Coelho, como uma série de pessoas que fizeram daquela rádio uma grande atração para a Cidade de Porto Alegre, com verbas federais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há diversos projetos na Pauta, mas eu, com a permissão do autor da iniciativa, Ver. Paulo Brum, pretendo examinar a sua iniciativa, que “institui no Município de Porto Alegre a Urna do Povo e dá outras providências”, experiência já levada em algumas capitais, como Curitiba, e também setorializados em algumas áreas na busca de sugestões, informações. E o Ver. Paulo Brum agora compila, de forma institucional, no sentido de se colocar na Cidade a Urna do Povo para colher sugestões acerca dos diferentes assuntos que envolvem o interesse público.
Dizer que se trata de uma iniciativa inteligente é o óbvio. É muito importante, porque todo esse material recolhido vem inclusive com críticas, além das sugestões. A Urna do Povo se prestará a recolher proposições, ofertas de iniciativas nesse e naquele campo da atividade e da competência do Município de Porto Alegre, indiscutivelmente trará também críticas, que são bem-vindas, no sentido de se corrigirem possíveis enfoques sobre os problemas, os debates, enfim, as iniciativas que deve adotar o Legislativo da Cidade. Essa é uma forma inteligente de estabelecer uma relação, o mais próximo possível do governante, dos parlamentares, dos Vereadores, com os anseios, as necessidades e o clamor do povo. É uma forma extremamente positiva, e, indiscutivelmente, Ver. Paulo Brum, a Casa, na sua unanimidade, acredito, porque é um instrumento da democracia, haverá de aprovar o presente Projeto, porque são formas, as mais diferentes de se fazer, de se desenvolver, de se incrementar, de se concretizar o processo democrático, que estamos longe dele, ainda.
Se nós bem examinarmos o estágio em que vivemos, veremos que estamos longe de esgotar isso que se denomina democracia. Há muito ainda a fazer; há muito ainda a retirar dessa relação política que se chama democracia, a que ainda não chegamos. Evidentemente, muitas vezes as situações são difíceis, nem sempre é possível se esgotar esse grande regime que hoje domina o mundo, que é o da liberdade, do respeito ao ser humano; isso é democracia que aos poucos começou a se impor no mundo. Os regimes autoritários, seja de matiz da direita ou de esquerda, estão desaparecendo no mundo. Os regimes autocráticos da direita e da esquerda estão desaparecendo no mundo. A sociedade, a humanidade, a civilização caminha para a democracia, que tem como pilar, como alicerce exatamente a relação entre o eleitor e o eleito; a relação entre o súdito e o governante, uma relação de troca, onde o escolhido tem, por parte do eleitor, autorização para proceder dentro daqueles parâmetros da liberdade e da igualdade. Então esse é o instrumento de concretização da verdadeira democracia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero discutir um Projeto do meu colega de Bancada, Ver. Juarez Pinheiro, que teve recentemente aprovado, aqui nesta Câmara, um Projeto de sua autoria, em relação as especificações do gás de cozinha, vendido em pequenas botijas, conhecidas pelo nome tradicional de liquinhos.
O Vereador propõe uma modificação na sua própria Lei aumentando o prazo de noventa dias para que as empresas se adaptem a essa nova Legislação.
É bastante importante essa preocupação do Ver. Juarez Pinheiro a respeito desse tema, porque nós estamos sofrendo, em muitos momentos, a insegurança em relação ao gás.
Sobre a questão da segurança, nos moldes especificados nesta Lei Municipal, eu agregaria que tem um problema que é mais grave ainda e a que temos de dar atenção. Ao discutirmos esse tema, não podemos omitir esse problema, que é a venda clandestina de gás. Nós podemos ter as especificações que são propostas nessa Lei, que são extremamente importantes, mas de nada adiantará isso se continuar a ser vendido gás de forma clandestina em Porto Alegre. Nós chegamos ao absurdo de ver o gás sendo transportado em bicicletas por vendedores. Qual a segurança que alguém tem com um vendedor andando de bicicleta com um botijão de gás; em carros, que não tem nenhuma segurança, que vemos que não tem legalização, não tem a devida permissão para a venda? E circulam por toda a Cidade. E na periferia, os vários postos clandestinos que existem!
Então, é importante que tenhamos aprovada, aqui nesta Câmara, esta Lei, mas temos que nos preocupar com essa questão.
Eu queria chamar a atenção do povo de Porto Alegre para que cuide dessa questão, que nós formemos uma consciência cidadã, uma consciência de consumidor, para não adquirir gás de uma proveniência que não se tenha a certeza absoluta que esteja dentro dos padrões colocados pelo Vereador na sua Lei, agora, propondo um prazo maior para a sua adaptação e, fundamentalmente, de empresas que não tem idoneidade, que vendem gás de forma clandestina, inclusive muitas vezes de forma adulterada.
Nesta Cidade, como no resto do País, porque há lugares piores, nós precisamos fazer uma cruzada moralizante contra toda forma de ilícito. A questão da venda do gás clandestino é um dos maiores ilícitos, porque significa um grande perigo para a população, não apenas lesivo ao consumidor quando compra um gás, muitas vezes adulterado, sem o peso especificado no botijão, mas também porque isso está, em última instância, evadindo divisas e trazendo aquilo que é mais preocupante para todos nós: a insegurança, que deve ser combatida com muito rigor. É isso que estou propondo fazer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
Peço que o Ver. Renato Guimarães assuma a Presidência dos trabalhos.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na Pauta, em primeira Sessão, está um Projeto de autoria do Ver. Paulo Brum, determinando que em todas edificações, parece-me, tanto nos edifícios públicos como nos residenciais e comerciais, seja colocado dispositivo sonoro nos elevadores para que as pessoas portadoras de deficiência visual possam se localizar no movimento do elevador.
Eu não tive tempo de estudar o Projeto com detalhes, li muito rapidamente, e pergunto ao Ver. Paulo Brum se isso seria já para os elevadores existentes ou para o futuro. O que determina a Lei de V. Ex.ª, Vereador?
O Sr. Paulo Brum: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É exatamente isso. Este Projeto está em primeira Sessão de Pauta, e esperamos que haja uma melhoria nele. Nós sentimos que há uma grande dificuldade e uma desigualdade no que o cego enfrenta nos seu dia-a-dia. Em especial nos prédios comerciais, onde os elevadores não possuem ascensorista. Como esse cidadão cego saberá onde desembarcar do elevador? Esta é a nossa principal preocupação, principalmente nos prédios públicos e comerciais existentes em Porto Alegre. Que haja um prazo definido pelo Poder Executivo para a sua regulamentação e implementação.
Fica aqui também a pergunta: por que acabaram com a profissão do ascensorista? Eles também servem. Se os prédios públicos e os comerciais colocarem um ascensorista, não se necessitará desse dispositivo sonoro para informar o andar ao cidadão cego. Já existe em Porto Alegre, em alguns prédios, esse sistema inteligente. Nós queremos que todos os prédios públicos e comerciais tenham o sistema sonoro, se não tiverem ascensorista.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ficou compreendido, Ver. Paulo Brum. Acho interessante. Eu estou tomando o primeiro contato com o Projeto, e temos que ver as relações legais, construtivas; mas, parece-me interessante.
Evidentemente, poderíamos colocar a alternativa de que onde houver o ascensorista não precisará ter o dispositivo sonoro, porque ficaria com uma duplicidade de condições que não fariam sentido.
Vou estudar o Projeto de V. Ex.ª, porque nós que, felizmente, não temos deficiência física não conseguimos perceber as dificuldades por que passa o cidadão que a possui. Como V. Ex.ª tem trabalhado muito por essa área, sempre avalio com muito cuidado os seus projetos.
Aproveito o momento para comunicar aos colegas Vereadores que ontem assisti a um fato que me deixou emocionado. Eu estava, ontem, na abertura da Conferência Estadual de Educação do nosso Estado, no Araújo Vianna, com três mil e quinhentas pessoas. Trata-se de um evento muito forte, que vai discutir a educação do futuro em nosso Estado, e lá havia um grupo de surdos-mudos com intérpretes. No momento em que foi tocado - e todos nós cantamos - o Hino Nacional, os surdos-mudos interpretaram a letra do Hino Nacional. Foi uma cena, de acordo com o meu ponto de vista, belíssima; eu nunca tinha visto isto: as pessoas mudas interpretando, com os seus gestos, a letra do Hino Nacional. Para mim, foi um momento rico de integração dessas pessoas através dos sinais.
O Sr. Paulo Brum: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Guilherme Barbosa, a Escola Concórdia - até entrando no seu debate - tem um grupo de danças gauchescas que dança o nosso folclore gaúcho. E nós teremos agora, em setembro, dentro da Semana Farroupilha, uma Sessão Solene aqui nesta Casa, onde V. Ex.ª, com certeza, estará presente para ver a Escola Concórdia, com o seu grupo teatral cuja interpretação será desempenhada pelos surdos que, inclusive, dançam o folclore gaúcho com as músicas do nosso Rio Grande.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Isso é importante para que todos os nossos cidadãos possam vivenciar uma cidadania plena, o que se dará através de alguns procedimentos e algumas leis. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Pauta, como sempre, continua cheia, mas eu já pedi urgência no Projeto do Prefeito que abre crédito especial de 150 mil reais para a recuperação de obras que são caras a nossa memória, são importantes para a história da Cidade, que são os prédios da Universidade Federal. Claro que 150 mil reais são apenas uma gota num oceano de necessidades que a Universidade vai enfrentar para recuperar os seus prédios, como alguns dos Vereadores bem colocaram aqui. Mas este é um momento de lembrar à coletividade que usou a Universidade, e que hoje está muito bem instalada, com empresas, em boa situação, que essa Universidade era e é gratuita e, de repente, merece a atenção de cada um de nós que possa auxiliá-la. É uma boa lembrança essa do Prefeito e nós temos certeza de que essa matéria será aprovada por unanimidade, inclusive o Requerimento de urgência.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Ver.ª Tereza Franco apresentou, e nós comentamos aqui, o problema de instalar microcâmeras filmadoras no transporte público de Porto Alegre. Isso levou o assunto para as câmeras de vídeo que devem ser instaladas no Centro da Cidade. Alguns Vereadores acham que a nossa individualidade será atingida se a polícia usar a câmera de vídeo para combater o batedor de carteira, para combater o homem que faz a violência. Mas, pelo amor de Deus, como alguém pode vir à tribuna e dizer uma coisa dessas? Tenho esperança de que se resolva bem o problema da Ver.ª Tereza Franco, mas, também, que as câmeras de vídeos sejam instaladas na área central, para oferecer mais segurança aos nossos munícipes, para que eles não sejam assassinados e, no caso de isso ocorrer, para que não fiquemos sem ter como informar o fato, como aconteceu nessa noite passada: um indivíduo foi assassinado às 5h, e, às 9h30min da manhã, o seu corpo foi retirado da Av. Salgado Filho. Ora, individualidade!
Agora o Ver. Paulo Brum institui a Urna do Povo, mais uma coisa que se faz contra a Casa do Povo de Porto Alegre, no meu entendimento. O Vereador é um indivíduo que deve estar junto ao povo. O povo deve ter acesso ao seu Vereador, deve conhecer o seu telefone, o seu endereço, deve ter todas as facilidades de acesso. Isso é uma coisa parecida com o Orçamento Participativo, para tirar da Casa do Povo de Porto Alegre a sua participação nos problemas que devemos transformar em solução.
Eu entendo que seja boa a intenção do Ver. Paulo Brum, mas, colocar uma urna lá, na Esquina Democrática... Democráticas são todas as esquinas da nossa Cidade, e essa esquina tinha uma nome tão lindo Esquina da Cidade: Borges com a Andradas. Aqueles que conheceram Porto Alegre há mais tempo, lembram bem disso. De qualquer forma, o Ver. Paulo Brum quer colocar isso lá, na intempérie, sob o sol, sob a chuva.
Por que, então, desejam colocar uma urna para receber as sugestões do povo de Porto Alegre? Por que não trazem esse povo para dentro da Câmara Municipal, para que conheçam e saibam o que aqui acontece? E também para que, se assim desejarem, façam todas as suas reclamações, assessorados ou não, com material, mesa para sentar e escrever, e que não apenas seja colocada uma urna lá na Esquina Democrática, afastando o cidadão da Câmara Municipal.
Volto a dizer, a idéia pode ser boa. O Sr. Telmo Thompson Flores, quando Prefeito, lançou uma campanha Conversando a Gente se Entende, e a urna estava colocada na Prefeitura. As pessoas escreviam para o Prefeito, que lhes respondia, mas a urna estava colocada na Prefeitura, não nas ruas da Cidade.
Então, o Vereador é que deve ir para as ruas e não uma urna substituí-lo nas ruas da Cidade.
Mas, volto a dizer, a idéia é boa, mas não conta com o meu voto, de forma nenhuma. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Encerrado o período de Discussão Preliminar de Pauta. O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria, hoje, de falar sobre um Projeto nosso, que está em 3ª Sessão de Pauta, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Sady Machado da Silva. Lerei um pouco da história do Bispo Sady. “Sady Machado da Silva nasceu em 30 de agosto de 1914, no Município de Uruguaiana; concluiu o ensino de 1º Grau no Colégio União, da Igreja Metodista, e o 2º Grau no Colégio Granbery, em Juiz de Fora. Formou-se em Filosofia pela PUC de Porto Alegre, e em Teologia em Atlanta, na Georgia.
Atualmente, o Bispo Sady, como é conhecido pela comunidade, é bispo emérito da Igreja Metodista.
Acrescente-se, ainda, ao currículo de Sady Machado da Silva a participação em incontáveis eventos e cursos, tendo ainda ocupado diversas funções, como primeiro presidente da Coordenadoria Ecumênica de Serviços, Diretor do Curso Técnico em Contabilidade, de 1963 a 1968; capelão do IPA e presidente da Academia Literária de Passo Fundo, professor de Filosofia no ensino médio do IPA, pastor de várias igrejas metodistas do Rio Grande do Sul, bispo da 2ª Região Eclesiástica da Igreja Metodista, presidente do Colégio Episcopal do Brasil, durante doze anos, além de conselheiro nacional de igrejas cristãs do Brasil.”
O Bispo Sady Machado é daquelas pessoas que dedicam a vida toda ao próximo. Hoje, com oitenta e seis anos, que completará no dia 30, na próxima quarta-feira, ainda continua fazendo a sua vocação sacerdotal, indo ao encontro de seu povo e atuando sempre de forma presente. Ele sempre tem uma palavra a dar a toda a congregação metodista e, principalmente, aos membros do Colégio do IPA e do Colégio Americano. Quem conheceu o Bispo Sady, durante toda essa sua trajetória, sabe da sua maneira de viver: um homem simples de fala mansa, mas de muita firmeza. É uma pessoa que sempre tem algo a aconselhar; é uma pessoa que sempre está disposta a ouvir.
Quando foi proposto esse título, ele mesmo disse que não sabia se era merecedor disso. Mas nós dissemos ao Bispo Sady que era um deferência e uma homenagem da Cidade de Porto Alegre para uma das pessoas mais ilustres que, por mais de sessenta anos, tem dedicado a sua vida ao próximo, e isso ele ainda o faz com muita sabedoria. É comum encontrar o Bispo Sady escrevendo cartas aos seus seguidores, dando uma palavra de consolo, uma palavra de afeto, uma palavra de carinho. E é por isso que entendemos mais do que justo o povo da Cidade de Porto Alegre homenagear o Bispo Sady Machado, Bispo Emérito da Igreja Metodista do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho procurado, ao vir à tribuna, sempre tratar assuntos ligados aos interesses de Porto Alegre. Eu até contrario alguns Vereadores situacionistas que gostam de vir aqui falar de tudo aquilo que não se refere ao governos administrados pelo PT. Antes criticavam aqui o Governo do Estado, agora só criticam o Governo Federal, os governos internacionais, mas não tratam aqui dos assuntos locais. Vou falar sobre este assunto da aftosa, porque acredito que este assunto interessa a todo o Estado, até mesmo aqui para Porto Alegre. Foram muitos anos gastos, por vários governos, por vários proprietários de terras, gastando muito dinheiro, usando muita tecnologia, fazendo muitos avanços, até que aconteceu aquela tão comemorada declaração de que o Rio Grande do Sul era uma zona livre da febre aftosa. Lembro-me que foi uma das maiores comemorações que eu já vi, aqui no Rio Grande do Sul. Por quê? Porque os proprietários rurais tinham investido muito para fazer com que o rebanho gaúcho fosse completamente liberado para que pudesse haver as exportações, para que o rebanho gaúcho pudesse realmente render grandes divisas para o Rio Grande do Sul, através das exportações. A Europa já não tinha mais nenhum óbice para receber o rebanho gaúcho.
Agora, não sei se por incompetência, não sei se negligência, não sei o que foi, mas é algo ligado à má administração deste Governo do PT, infelicitando esta Cidade há tantos anos e agora também o Rio Grande do Sul. De repente, o Rio Grande do Sul já não é mais, Ver. Adeli Sell, eu gostaria de ouvir V. Ex.ª, considerado uma região livre do problema da febre aftosa. Quiseram culpar as importações da carne Argentina, dizendo que era a carne Argentina, e aí vieram os laudos: não tem nada a ver, a febre aftosa constatada na Argentina é uma, a febre aftosa constatada no nosso interior é outra, completamente diferente. Tudo isso fez parte da incompetência ou da negligência, ou de não sei o que, porque há muito tempo eu denuncio, aqui, que os governos petistas querem levar o povo à infelicidade. Se chegarmos até esse ponto, o que vai acontecer é um terreno muito fértil para que esse comunismo que está grassando aqui em nossa terra, para que essa ditadura que grassa aqui em nossa terra possa realmente crescer e se expandir, espraiar-se, assim como diz o nosso Governador.
Eu não gosto de tratar de vários assuntos na mesma fala, mas eu tenho aqui pessoas que estão sofrendo outros problemas e sou obrigado a me reportar a determinadas pessoas, Ver. Adeli Sell, porque, agora, em Porto Alegre - V. Ex.ª talvez não conheça, porque só conhece aqueles problemas do Centro da Cidade, que estão ligados aos seus interesses -, lá no Porto Seco, algumas pessoas estão sendo arrancadas de suas casas, que estão sendo demolidas, e as pessoas estão sendo levadas para uma região que não tem água nem luz. Esse é o Governo de V. Ex.ª, é o Governo petista. Peço que um Vereador do PT venha aqui para desmentir esse fato. Ali está uma moradora que tem um prazo para ser levada para um local que não tem água nem luz, está sendo retirada à força de sua casa. Eu vi, muitas vezes, o Ver. Renato Guimarães vir aqui, nesta tribuna, e dizer que o PT não despeja ninguém. Não, não despeja! Falem isso para aquela senhora que está lá platéia, falem que o PT não despeja ninguém, falem que o PT é bonzinho! São trezentas e poucas famílias que estão saindo daquele local e sendo levadas para uma região sem água nem luz, sendo simplesmente jogadas lá.
Ver.ª Saraí Soares, V. Ex.ª que luta pela região da Glória, e que conhece tão bem os problemas da Glória, eu quero ouvir V. Ex.ª falar sobre esse fato nesta tribuna. Venham aqui dizer que o PT não despeja ninguém, que é participativo e que quer a participação da população. Quer enganar a população como sempre faz! Pega a população, retira à força de suas casas e atira crianças, mães e mulheres grávidas em uma região sem água e sem luz, para que se virem. Digam aqui que é mentira! Ali está a comprovação, e aqui está o recado do DEMHAB para essas famílias. Venham aqui para dizer que isso é mentira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Fernando Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho, ao longo desses dois anos, falado sempre dos pardais em Porto Alegre e tenho cobrado da EPTC a falta de uma campanha informativa e educativa precedente à instalação desses equipamentos. Por justiça, hoje, no jornal Zero Hora, constato que a EPTC faz uma campanha, juntamente com a Escola Padre Réus, que se chama “Movimento Secundarista de Educação no Trânsito”. Que objetivo têm essa escola e a EPTC? De ensinar, de educar os estudantes, alertando, com palestras, do risco e do perigo que o álcool pode acarretar ao motorista, e do excesso de velocidade. Temos de ter a clareza, Ver. Adeli Sell, de vir aqui elogiar uma iniciativa da EPTC. Isso todos nós queremos. Queremos que a EPTC, juntamente com as escolas e com todos os segmentos organizados da nossa sociedade, possa, de uma maneira ou de outra, cooperar, colaborar para que essa geração futura de motoristas, os estudantes de hoje, tenham uma noção clara dos efeitos, dos problemas e das maneiras que se têm de conduzir e de postar um trânsito intenso como é o de Porto Alegre. O Grêmio Estudantil da Escola Padre Réus está organizando palestras, juntamente com a Fundação Tiago Gonzaga e com a EPTC, divulgando e propagando esse trabalho em todas as escolas de Porto Alegre. Seria extremamente importante que pudéssemos levar a todas as escolas de Porto Alegre campanhas com esse objetivo, porque tenho a convicção absoluta de que não haverá necessidade de pardais em Porto Alegre ou discussões sobre a transparência ou não dos equipamentos, sobre essa fúria arrecadadora que, no entendimento deste Vereador, os pardais geram hoje. Queremos essa campanha educativa.
Em março de 1999, quando se anunciava a instalação dos equipamentos eletrônicos, eu dizia para fazermos antes uma campanha educativa e informativa aos motoristas e, principalmente, aos jovens, que serão os motoristas de amanhã. É com muita alegria que hoje constato, por parte da EPTC, que ela está fazendo essas campanhas informativas, está levando aos estudantes a informação, está levando aos estudantes, através de palestras, os malefícios que se têm em dirigir fora das normas, os malefícios que se tem em ingerir álcool e, depois, dirigir, ou dirigir com excesso de velocidade. A EPTC está educando, está mostrando o que é, de fato, o Novo Código Nacional de Trânsito. Eu cumprimento a EPTC, aqui, onde muitas vezes a critiquei por falta de uma política de educação de trânsito. Cumprimento-a, quando vejo a EPTC em parceria com as escolas e, no caso específico, com a Escola Padre Réus, mas querendo fazer com outras escolas, levar esta campanha educativa aos nossos jovens estudantes.
Então, o meu cumprimento a iniciativas como essa, que serão extremamente necessárias para que nós tenhamos um trânsito menos violento, para que nós tenhamos um trânsito mais seguro, que é, sem dúvida alguma, o objetivo de todos nós. E, repito, não vai haver, então, a necessidade de instalar esses pardais para que nós não precisemos penalizar aqueles bons motoristas que, talvez, não tenham sido informados ou não tenham sido devidamente educados e, por essas razões, ainda, Ver. Reginaldo Pujol, no entendimento deste Vereador são multados de uma maneira inadequada pelos pardais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta situação de trânsito a que se estava referindo o Ver. Fernando Záchia, gera uma série de conseqüências na Cidade de Porto Alegre e uma grande dose de frustração.
Por exemplo, os moradores da Zona Sul nos pedem com freqüência que mobilizemos forças, aqui na Casa, no sentido de que a propalada segunda pista da Av. Diário de Notícias seja implantada. Eu fico a lembrar, Ver. Fernando Záchia, que esta Casa viabilizou um grande convênio entre o Município e a MULTIPLAN, para a construção do Shopping do Jockey Club, que seria construído para o ano 2000 e que, até hoje, sequer foi iniciado. Entre os compromissos assumidos aqui estava a duplicação da Av. Diário de Notícias, tendo, inclusive, a Prefeitura, retirado da orla do Guaíba algumas pessoas que tinham atividades ligadas à areia, pedra, cascalho, com o objetivo de fazer essa duplicação. No entanto, nós não vemos nem sinal do início das obras, não se tem nem cogitado a possibilidade de que isso possa ocorrer num curto prazo. E os moradores da Zona Sul, com toda a justiça, reclamam da situação de perigo que se tornou aquela confluência entre a Icaraí e a Av. Diário de Notícias, que faziam parte da primeira etapa do Projeto que foi consensado aqui na Câmara há cerca de dois ou três anos. Aliás, esses convênios que têm sido propostos aqui para o Município têm frustrado, Ver. Antonio Hohlfeldt, de forma muito pesada, a população da Cidade. V. Ex.ª se bateu, inclusive foi um dos que, com mais entusiasmo, saudou a possibilidade do Centro Cultural no prédio do antigo Cine Capitólio. A Casa, em regime de absoluta ligeireza, conseguiu viabilizar um convênio entre o SESC e a Prefeitura, e festejou-se, há três ou quatro anos, a possibilidade da transformação do Capitólio num Centro Cultural para a Cidade de Porto Alegre. Possibilitou-se a transferência do índice construtivo da área do Capitólio para outra área da Cidade, para que, com isso, pudesse o Município indenizar o proprietário e manter o prédio na sua posse, destinando-o a um centro cultural nesse convênio com o SESC. Há três ou quatro anos houve festa, acho que foi na penúltima eleição ou na proximidade da eleição, enorme festa: o lançamento do Centro Cultural. O que existe lá senão escombros e um paredão repleto de propaganda irregular dos candidatos do Partido dos Trabalhadores? O que existe lá além disso? Absolutamente nada.
Então, eu quero alertar o Legislativo da Cidade - agora, inclusive, eu ouvia o Ver. Cláudio Sebenelo referindo-se a um novo convênio para recuperar o prédio da Faculdade de Medicina ou coisa dessa ordem - para que no papel nós estamos cheios de belos projetos, mas o Município está devendo para nós, Câmara de Vereadores, o Shopping do Cristal, está devendo o Centro Cultural do Capitólio e vários outros compromissos assumidos aqui na Casa, onde nós nos debruçamos sobre projetos enviados pelo Executivo, criamos algumas garantias para a população. Conseguimos, por exemplo, que os moradores que foram transferidos do Cristal tivessem não quatrocentas, mas seiscentas casas. Não me posso responsabilizar pela qualidade das casas que foram construídas, porque, segundo consta, existem reclamações muito fortes por parte dos moradores, que tinham promessa de escola, de creche, de centro comunitário e uma série de compromissos, todos não resgatados pelo Município. Então, Ver. Fernando Záchia, V. Ex.ª, que tem sido um paladino na luta para o enfrentamento do caos no trânsito em Porto Alegre, V. Ex.ª, que tem razão, mais uma vez, nessa sua cruzada, saiba que os débitos do Município para com o contribuinte, para com esta Casa, são infindáveis. Precisaríamos de uma Sessão inteira elencando essas situações, o que diremos em cinco minutos apenas, em que o Shopping Cristal e o Centro Cultural do Cinema Capitólio são dois exemplos emblemáticos.
Promessas, promessas e mais promessas; utilização de programas de televisão. O Cidade Viva já mostrou esse shopping em quinhentas facetas. Da mesma forma ocorreu com relação ao Centro Cultural do Cinema Capitólio: houve banda de música, fanfarras, festejos, lançamento. Conclusão: nada foi feito. Por isso, penso que a Câmara Municipal de Porto Alegre, que tem CPI para várias situações, vai ter de investigar as razões pelas quais esses compromissos - solenemente assumidos com o contribuinte e com a Cidade, dos quais a Câmara foi parceira solidária, porque se colocou a favor dos interesses de Porto Alegre - não estão sendo resgatados. É um débito que precisa ser esclarecido, até mesmo autorizando-nos a não acompanhar mais o Executivo em outras propostas semelhantes que venham para cá, porque as propostas são encaradas com seriedade por nós, resolvidas e equacionadas e, depois, não dão em nada, absolutamente em nada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Em primeiro lugar, gostaria de informar ao Ver. Luiz Braz que receio que a febre aftosa, além de ter atingido o Município de Jóia, tenha atingido o Plenário desta Casa. Vou dizer a V. Ex.ª que, há uns dois meses, eu, visitando uma área de ocupação junto à nossa estrada que sai para o litoral, junto ao Bairro Humaitá, recebi o relato de mais ou menos vinte famílias que estavam ali e que haviam sido expulsas de uma área de Guaíba - haviam ocupado uma área e de lá haviam sido expulsas; e a Prefeitura de Guaíba é governada pelo seu Partido, o PTB. Temos de cuidar para não pregar moral sem termos, de fato, respaldo para isso. Porto Alegre tem uma política de lidar com as ocupações, tem um projeto habitacional voltado para os mais necessitados da Cidade, tem uma Comissão que trata de ocupações na Cidade, tanto de áreas particulares, privadas, como de áreas públicas, tem políticas para isso, mas não expulsa moradores de Porto Alegre, que ocupam área, para outros Municípios.
Eu presenciei, tive o relato de um conjunto de famílias que foram expulsas do Município de Guaíba. Creio que temos de cuidar quando viermos aqui pregar moral.
Também gostaria de fazer um registro muito sério, uma denúncia, Ver. Luiz Braz. O Governo Federal tinha o exame, pelo Ministério da Agricultura, de um foco de aftosa no Município de Jóia. Vamos trabalhar isso com responsabilidade, porque senão poderemos estar lesando a economia do Rio Grande do Sul, os cidadãos do Rio Grande do Sul. Mas lá no dia 9 de agosto, Ver. Antonio Hohlfeldt, o Governo Federal já tinha os exames que comprovavam a existência de febre aftosa em Jóia. A Secretaria Estadual do Rio Grande do Sul recebeu, do Ministério da Agricultura, dois exames, um no dia 4 e o outro no dia 22 de agosto, o primeiro e o segundo exames, e nessas datas os resultados dos exames eram negativos para febre aftosa. Só que o Ministério já tinha em suas mãos um exame positivo em Jóia e veio a divulgar esse exame, Ver. Lauro Hagemann, dois dias antes da abertura da EXPOINTER. Não houve, na relação de Governo para Governo, Ver. Luiz Braz, responsabilidade pública; não foi passado o resultado desse exame para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a Secretaria Estadual de Agricultura. Isto tudo está documentado e vai ter de ser explicado: o Ministério da Agricultura não passou o resultado do exame para a Secretaria Estadual da Agricultura, divulgou aos organismos internacionais e à imprensa! Prejudicou o Governador Olívio Dutra? Prejudicou o Governo do Estado do Rio Grande do Sul? Não! Prejudicou o povo gaúcho; prejudicou em parte, porque isso está sendo denunciado. Hoje, pela manhã, ouvi, em cadeia nacional, um jornalista dizer que esse processo envolvendo aftosa no Rio Grande do Sul é um processo tendencioso, constituído para desmoralizar o Governo do Estado e não, de forma responsável, para trabalhar a questão da aftosa, o controle da aftosa no nosso País. Sabemos que há inúmeros Estados que têm focos, sim. As providências necessárias para isolar o foco, para isolar a existência da aftosa, lá no Município de Jóia, todas já foram tomadas.
A EXPOINTER, o seu êxito, a possibilidade de fazermos uma EXPOINTER, não para o Governador, não para o PT, mas para todos os gaúchos, está respaldada, está garantida, mas o que tem de ser explicado é como é que o Governo Federal tinha o resultado do exame desde o dia 9, desse foco de aftosa, e mandou para o Estado do Rio Grande do Sul, para a Secretaria Estadual, dois exames dando como negativo - um no dia 4 e outro no dia 22 de agosto - e não revelou para a Secretaria o exame positivo. Por que fez isso? Por que só agora revelou esse exame que já estava lá no Ministério da Agricultura desde o dia 9? Essa relação, a relação de desgaste, a relação de querer destruir, destruir por destruir, Ver. Luiz Braz, sem fazer o debate necessário, sem de fato ver que os interesses que estão colocados não são os interesses partidários e sim os interesses de um Estado que está reerguendo a sua economia, só nos dá mais um atestado de que alguns partidos políticos e alguns governantes não merecem a confiança da Nação e, portanto, vão receber a resposta necessária. Aqui está a prova! Esse processo foi tendencioso, foi para macular, para estragar a abertura da EXPOINTER e não foi um processo responsável. A prova está aqui, está documentada e nós queremos que o Ministério da Agricultura e as autoridades representantes do Ministério da Agricultura aqui no nosso Estado expliquem isso: como tinham esse exame lá no dia 9 e não o divulgaram ao Estado do Rio Grande do Sul? Mandaram exames para cá no dia 4 e no dia 22 de agosto, dizendo que era negativo o processo de aftosa no Estado e, agora, um dia antes da abertura da EXPOINTER, mostram um exame cuja data é lá do dia 9 de agosto. Eu gostaria que isso fosse explicado nesta tribuna. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, por feliz coincidência, depois que falei no período de Comunicações, em tempo cedido gentilmente pelo Ver. Reginaldo Pujol, fui sucedido pelo Ver. Renato Guimarães e agora, na troca de papéis, no tempo de Comunicação de Líder dos nosso respectivos partidos, falo depois do Ver. Renato Guimarães. Isso me permite registrar contradição do Vereador petista. Quando nós, da oposição, trazemos uma denúncia sobre uma situação ocorrida em Porto Alegre com a Secretaria Municipal de Cultura, em relação ao carnaval, o que faz o Vereador? Não responde, tenta desclassificar a denúncia e, para variar, bota a culpa no Governo Federal. Aliás, um assunto que não tem nada a ver com o Governo Federal, porque o carnaval é de Porto Alegre. Agora, quando existe uma situação envolvendo Ministério e Secretaria da Agricultura e que, obviamente, é profundamente prejudicial ao Rio Grande do Sul, o que faz o Ver. Renato Guimarães? Vem com um papel manuscrito, onde ele copiou uma nota oficial do Governo Federal - nota, sim, tendenciosa - e diz: “Aqui está a prova!” Mas que prova? Que ele sabe escrever e ler? Mal, talvez, porque não leu a nota inteira. É única prova que o Vereador traz, e tenta engambelar o espectador da Sessão desta Casa dizendo que teria um documento oficial, ou uma cópia dos comunicados, que prova a nota oficial do Governo do Estado. Mas, pára aí um pouquinho! Aqui ninguém é criança, e nem o telespectador à frente do vídeo! O que o Ver. Renato Guimarães tem é uma anotação manuscrita! Não tem prova nenhuma! O que tem é a incompetência do Secretário Hoffmann, da Agricultura. Esse, sim, que certamente não foi encontrado pelo Ministro porque está sempre fazendo política partidária com o MST. Aí, não há como localizar o Secretário. Eu ouvi a entrevista do Sr. Secretário, junto com o Presidente da FARSUL, logo quando o problema surgiu. E o que disse o Ministro? “O Ministério cumpriu estritamente o que mandam os acordos internacionais.”
O que dizem os acordos? “O comunicado internacional deve ser feito imediatamente ao organismo.” Foi o que o Ministério da Agricultura fez. Depois comunicou-se, ou simultaneamente comunicou-se, com o Governo do Estado, para as providências cabíveis. Agora, o acordo internacional não é do Governo do Estado, mas do Governo Brasileiro. O Ministro cumpre aquilo que é o acordo do Governo Brasileiro; se isso agrada ou não ao Governo do Estado, é outro problema. Talvez, se o Governo do Estado trabalhasse melhor com a EMATER e fizesse menos política partidária, pudesse resolver o problema e pudesse ter evitado a situação. Eu vou esperar que o Ver. Renato Guimarães traga as provas que ele diz que tem, porque, no mais, é bate-boca e, realmente, não quero entrar nisso, eu quero é voltar ao assunto do carnaval.
Eu estou impressionado com o conjunto de e-mails, de denúncias, inclusive por telefone, que recebo, agora já não mais anônimas, agora com nome formal de pessoas, de artistas plásticos, de artistas de teatro, de bailarinos, que me denunciam situações concretas da Secretaria Municipal de Cultura. Gradualmente, eu vou trazer essas situações aqui, porque estou averiguando uma por uma, estou fazendo inclusive uma coisa muito simples, que é o levantamento, no Diário Oficial de Porto Alegre, nos últimos quatro anos, de todas as contratações feitas pela Secretaria Municipal de Cultura, com a chamada inexigibilidade de licitação. Ver. Lauro Hagemann, V. Ex.ª tinha dúvidas sobre a objetividade da CPI, talvez essa CPI não seja o espaço melhor, talvez eu peça uma CPI mais ampla do que essa. O curioso é que são sempre as mesmas pessoas, e todas elas, diga-se de passagem, de carteirinha assinada no PT, como eu vou provar, ou entidades, empresas constituídas por ex-funcionários da Prefeitura, todos militantes do PT que ocuparam cargos de confiança na Secretaria Municipal de Cultura, como vou provar. Reitero que não adianta, na CPI, o Ver. Renato Guimarães e os Vereadores petistas tentarem desclassificar as denúncias, porque, se não for nessa CPI, será em outra. Está na hora de se meter fundo a mão na Secretaria Municipal de Cultura e de se levantar todo um processo de cooptação e de ação entre amigos que se formulou ao longo dos últimos seis anos, no mínimo, dentro daquela Secretaria. O que é lamentável é que a responsabilidade desses procedimentos é de gente da própria área da cultura, que talvez tenha ficado embasbacada com a mosquinha azul, não diria do poder, mas do dinheiro, e que resolveu usar o poder para fazer essa ação entre amigos. Estamos levantando todo esse processo e, na hora certa, nós vamos trazer esses documentos. De uma vez por todas, chega de ter discurso ético para um lado e ação não-ética para outro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoamos a Emenda nº 02 ao Substitutivo nº 01 ao PLL 109/00.
Registramos, com muito orgulho e muita honra para esta Casa, que o Ver. João Motta, Presidente desta Casa, recebeu, hoje pela manhã, o diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro. (Palmas.)
Sr. Presidente, receba o abraço e o carinho de seus colegas.
O Presidente foi acompanhado pelo Ver. Pedro Américo Leal a essa homenagem.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu quero dizer que o Presidente passa a ser um dos nossos.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Eu sou um dos muitos, pois vários outros colegas Vereadores já tiveram a honra de receber tal distinção.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. HELENA BONUMÁ (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a inversão da ordem dos Projetos e Requerimentos, ficando: PR nº 057/00, PELO nº 005/00, Requerimento s/nº de autoria do Ver. João Dib e Requerimento nº 151/00, da Mesa Diretora.
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): Em votação o Requerimento da Ver.ª Helena
Bonumá. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC. 2304/00 – PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 057/00, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento da
Câmara Municipal de Porto Alegre, acrescentando dispositivos referentes à Ajuda
de Custo para os Vereadores, e dá outras providências.
Observações:
- discussão geral nos termos do art. 126, § 1º, do Regimento da CMPA;
- dispensado de Parecer nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Em discussão o PR nº 057/00. (Pausa.) Encerrada a discussão.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 1846/00 – PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/00, de autoria do Ver. Luiz Braz, que acrescenta § 2º ao art. 90 da Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre, alterando o atual parágrafo único para §
1º.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM;
- discussão geral nos termos do art. 130 do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Em discussão o PELO nº 005/00. (Pausa.) Encerrada a discussão.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 12h24min.)
* * * * *